Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1421 Juízo, é de rigor a improcedência da ação. Consigne-se que julgamento idêntico ao presente foi proferido nos autos sob o nº 0002807-62.2010. A sentença, cujo inteiro teor passo a transcrever, foi proferida em 18 de maio de 2011. Veja-se: Vistos, etc... DÁCIO AIRES DE ROSSI FILHO, qualificado às fls. 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1423 correto valor da causa, que deve corresponder ao valor das prestações que se encontram em atraso, sob as penas da lei. Int. ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP) Processo 0018490-37.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Fatos Jurídicos - Peterson Dias da Silva - Banco Bradesco Financiamentos S/A - PET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1478 SP), FABIOLA DE CASTRO MELO SOUZA (OAB 274965/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP) Processo 0021397-82.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Alessandra Marques de Moraes - BANCO PANAMERICANO S/A - Vistos, etc... ALESSANDRA MARQUES DE MORAES, qualifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1466 efeitos da tutela, para que o réu se abstenha de negativar seu nome e para garantir a manutenção da posse do veículo. Pediu também autorização para fazer os depósitos judiciais das parcelas tidas como incontroversas no importe de R$700,00. Ao final pediu a procedência da ação, para rever o contrato,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1202 autor. Anote-se. A questão de mérito da ação constitui matéria unicamente de direito, que já foi decidida por este Juízo, em ações idênticas à presente, razão pela qual passo a proferir julgamento de mérito nestes autos, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil. A ação é improced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1321 que existe relação de consumo nos contratos bancários, e que se deve, portanto, aplicar o Código de Defesa do Consumidor. No caso dos autos, embora o autor afirme em longa petição da existência de cobranças abusivas em nenhum momento indicou com precisão quais são os abusos praticados pelo Banco ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1200 1473 os juros serem pactuados em percentual superior a 12% ao ano. II - A capitalização mensal dos juros é possível quando pactuada nos contratos celebrados a partir de 31.3.2000, data de publicação da MP 1.963-17, reeditada sob o n. 2.170-36/01. III - É admitida a cobrança da comissão de permanência no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1746 Leandro Luis de Souysa Mineiro, a exequente deverá apresentar novo demonstrativo do débito. Int. - ADV: MARIA DA GRACA BUTTIGNOL TRAVESSO (OAB 102632/SP) Processo 0041769-86.2012.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 418.01.2011.001735-5 - Juízo de Direito da Vara Única de Paraibuna) - Lucia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1169 1604 se comprometendo ao pagamento de 48 parcelas no valor de R$ 973,84 cada. Informa que não recebeu uma cópia do contrato e desconhece as condições do negócio firmado, notadamente, as taxas, encargos e juros cobrados. Sustentou a existência de vantagem desproporcional e exagerada a favor do Banco, com onero

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1179 1544 no contrato, há necessidade de se constatar da existência de cláusulas abusivas ou cobranças abusivas. Esta é a orientação que predomina na jurisprudência, notadamente, depois de reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça que existe relação de consumo nos contratos bancários, e que se deve, portant