Seção II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1541 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 DE PROTEçãO AO CRéDITO E, INCLUSIVE, VALER-SE DAS AçõES CABíVEIS A FIM DE REAVER O BEM E O DéBITO RESTANTE. NO MESMO SENTIDO, é O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, DEIXANDO A SSENTE, DE MODO INILUDíVEL O SEGUINTE ENTENDIMENTO: “DIREITO PROC ESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁ USULAS DE CONTRATO BANCÁRIO.

Seção II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE, NãO RESTARIA OUTRA ALTERNATIV A AO AUTOR SENãO PROVIDENCIAR O DEPóSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR ORIGINALMENTE PACTUADO OU PRESTAR C AUçãO IDôNEA, A FIM DE AFASTAR CONSECTáRIOS DA MORA (INSCRIçãO NO S óRGãOS DE RESTRIçãO AO CRéDITO, POSSIBILIDADE DE BUSCA E APREEN SãO DO VEíCULO, ETC). CONTU

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 AS DISPOSICOES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02; D) E ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCI ONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSI VIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ? ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIA RIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO. ORIENTA

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 A CERTEZA, AINDA QUE PROVISORIA, REVELADA POR FUNDAMENTACAO FATI CA, ONDE PRESENTES ESTAO APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE CRENCA. NO R ESP N 1061530/RS, O STJ UNIFORMIZOU A JURISPRUDENCIA SOBRE O DIRE ITO FEDERAL, ESTABELECENDO: ORIENTACAO 1 - JUROS REMUNERATORIOS A ) AS INSTITUICOES FINANCEIRAS NAO SE SUJEITAM A LIMITACAO DOS JUR OS REMUNERATORIOS ESTIPULADA NA LEI DE U

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 RECONHECE-LO VERDADEIRO DO QUE QUEM SE LIMITA A DIZER QUE E POSSI VEL; E QUEM DIZ QUE E PROVAVEL, ESTA MAIS AVANCADO DO QUE QUEM DI Z QUE E VEROSSIMIL. COMPLETA ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 30: VEROSSIMILHANCA, POIS, E PROVA INEQUIVOCA SAO CONCEITOS Q UE SE COMPLETAM EXATAMENTE PARA INFORMAR QUE A ANTECIPACAO DE TUT ELA SO PODE OCORRER NA HIPOTESE DE JUIZO D

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 O E APOS FACA-SE NOVA CONCLUSAO PARA DELIBERACAO. EM HAVENDO NECE SSIDADE ENCAMINHEM OS AUTOS AO CONTADOR. TRANSITADA EM JULGADO, A RQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. GOIANIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2 015. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 228035-16.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 747 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : LUCIMAR DA SILVA GONCALVES REQUERI

Seção III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1614 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 MENTE. NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE, QUE A PARTE REQUERENTE SE UT ILIZOU DE JUROS DE 1,0% AO MêS PARA OBTER O VALOR QUE PRETENDE CO NSIGNAR, FAZENDO ESVAIR, DESTA FORMA, A VEROSSIMILHANçA DE SUAS A LEGAçõES, POSTO QUE, DE FORMA INDUVIDOSA, A CONSIGNAçãO NESTES TE RMOS PRESSUPõE A ACEITAçãO DA TESE DE LIMITAçãO DE JUROS REMUNERA TóRIOS EM 12% AO ANO, DISCUS

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 06/2000, DATA DE PUBLICACAO: 05/08/2000). NEGRITEI. EX POSITIS, H OMOLOGO POR MEIO DESTA O PEDIDO DE DESISTENCIA FEITO PELO AUTOR, QUE, IN CASU, PRESCINDE A ANUENCIA DO REQUERIDO, E DESTE MODO, DE CRETO A EXTINCAO DESTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TER MOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO NOSSO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL . DETERMINO A BAIXA DE QUALQUER RESTRICAO

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 RVICOS, IN VERBIS: ART. 14. O FORNECEDOR DE SERVICOS RESPONDE, IN DEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE CULPA, PELA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR DEFEITOS RELATIVOS A PRESTACAO DOS SERVICOS, BEM COMO POR INFORMACOES INSUFICIENTES OU INADEQUADAS S OBRE SUA FRUICAO E RISCOS. DESSA FORMA, VERIFICA-SE QUE O LEGISLA DOR ORDINARIO IMPOS, NO AMBITO DAS RELACOES

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 , SE DECLAROU CIENTE DA CESSAO FEITA. OUTRO NAO E O POSICIONAMENT O JURISPRUDENCIAL: APELACAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA DE INEXISTEN CIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. C ESSAO DE CREDIT O. AUSENCIA DE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR (CEDIDO). INS CRICAO NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. ATO ILICITO. OCORRENCIA . DANOS MORAIS PRATICADOS. ARBITRAMENTO D