Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 PROCESSO N.: 201103383323 DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. TRATAM OS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA CONTRA MARCOS FERNANDES, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. AS FLS. 61/62 A EXEQUE NTE REQUEREU A INCLUSAO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADI MPLENTES. DECIDO. A FIM DE DAR MAIS EFETIVIDAD

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 ADV REQTE : 15986 GO - RODRIGO CARNEIRO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201700349320 DECISAO CRISTINA JOSE ALEXANDRE POR ADVOG ADO REGULARMENTE CONSTITUIDO, INGRESSOU EM JUIZO COM A PRESENTE A CAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA EM DESFAVOR DA BV FINANCEIRA S/A CFI. INICIALMENTE, DE FIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATU

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DESPACHO : D E S P A C H O DEFIRO REQUERIMENTO DE FLS. 15/16. CITE-SE O EXEC UTADO, POR EDITAL COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA PAGAR, EM 05 (CINCO) DIAS, A QUANTIA RECLAMADA OU GARANTIR A EXECUCAO, OFE RECENDO BENS BASTANTES A PENHORA, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADO S COERCITIVAMENTE (AR. 8 E 10 DA LEI 6.830/80). PASSADO O PRAZO E CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA A AU

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 UADO ENTRE AS PARTES, ENTENDO SALUTAR ADMITIR-SE O DEPOSITO, TAL COMO OFERTADO PELA PARTE DEVEDORA, SENDO CERTO QUE O DEPOSITO E, ENTAO, COMPREENDIDO COMO DECORRENCIA LOGICA DO PEDIDO CONSIGNATOR IO. DISCUTIR SUA SUFICIENCIA OU NAO E PRERROGATIVA DO CREDOR. NES SE E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO NOSSO E. TRIBUNAL DE JUSTI CA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMEN

Seção II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 O DO DEVEDOR DEPOSITAR O VALOR QUE PRETENDE NãO CAUSA QUALQUER PR EJUíZO AO CREDOR, QUE PODERá LEVANTAR A QUALQUER MOMENTO TAL QUAN TIA, MORMENTE POR SER PARTE INCONTROVERSA DA CONTENDA, E AINDA PO DERá PROCEDER AO REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADI MPLENTES E APREENDER O VEíCULO OBJETO DO CONTRATO, CABENDO, AO FI NAL, SE FOR O CASO, O DEPóSITO COMPLE

Seção II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1398 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 CREDOR PLENO DIREITO DE INSCREVER O NOME DO DEVEDOR NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E, INCLUSIVE, VALER-SE DAS AçõES CABíVEIS A FIM DE REAVER O BEM E O DéBITO RESTANTE. NO MESMO SENTIDO, é O EN TENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, DEIXANDO ASSE NTE, DE MODO INILUDíVEL O SEGUINTE ENTENDIMENTO: "DIREITO PROCESS UAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO E

Seção II ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1515 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 STANTE. NO MESMO SENTIDO, é O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTIçA, DEIXANDO ASSENTE, DE MODO INILUDíVEL O SEGUINT E ENTENDIMENTO: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESP ECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDEN TE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MORATÓRIOS. INSCRI

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 A QUAL PREVE QUE TODO AQUELE QUE SE DISPONHA A EXERCER ALGUMA AT IVIDADE NO CAMPO DO FORNECIMENTO DE BENS E SERVICOS TEM O DEVER D E RESPONDER PELOS FATOS E VICIOS DECORRENTES DO EMPREENDIMENTO, I NDEPENDENTEMENTE DE CULPA, NOTADAMENTE QUANDO HA VIOLACAO AO DEVE R DE SEGURANCA DE ACORDO COM OS PADROES DA EXPECTATIVA LEGITIMA D OS CONSUMIDORES. EXAMINANDO DETIDAMENTE

Seção II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1349 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 NUTENçãO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR"(TJGO, APELAçãO CíVEL Nº 1134 44-2/188, RELATOR: DES. GILBERTO MARQUES FILHO, REDATOR:DES. ZACA RIAS NEVES COELHO, DJ 129 DE 11/07/2008). EM OUTROS TERMOS, O FAT O DO DEVEDOR DEPOSITAR O VALOR QUE PRETENDE NãO CAUSA QUALQUER PR EJUíZO AO CREDOR, QUE PODERá LEVANTAR A QUALQUER MOMENTO TAL QUAN TIA, MORMENTE POR SER PARTE INCON

Seção II ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 . RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANC ÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CON FIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MORATÓRIOS. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADA STRO DE INADIMPLENTES. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. DELIMITAÇÃO DO JULG AMENTO. [...] NESTE JULGAMENTO, OS REQUISITOS ESPECíFICOS DO INCI DENTE FORAM VERIFICADOS Q