Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 DIMPLENCIA CONTRATUAL. (...) ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES A) A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENC AO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTE LA E/OU MEDIDA CAUTELAR, SOMENTE SERA DEFERIDA SE, CUMULATIVAMENT E: I) A ACAO FOR FUNDADA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; II) HOUVER DEMONSTRACAO DE QUE A CO

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 O O CREDOR OBRIGADO A ACEITA-LO PARA O ABATIMENTO PARCIAL DO DEBI TO E SEM AFASTAR A MORA. HA UMA SITUACAO QUE CHAMA A ATENCAO E DE VE SER SALIENTADA. A DECISAO PROLATADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO RECURSO ESPECIAL N. 1061530/RS DO STJ E EMBLEMATICA, P ORQUANTO AO APRECIAR EM PRELIMINAR INCIDENTE DE RECURSO REPETITIV O, AQUELA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA SEDIMEN

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 OS EMANADOS POR AQUELA CORTE, ENCONTRA-SE A ALINEA A DA ORIENTACA O DE N. 4, QUE TRATA DA INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO TOMADOR D O FINANCIAMENTO OU EMPRESTIMO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, IN VE RBIS: A) A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADI MPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELAR , SOMENTE SERA DEFERIDA SE, CUMULATIVAMENT

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 NTIDO: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNAT ORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. DEPOSITO. PARCELAS CONTRATADAS. EFEITOS DA MORA. AUSENCIA DE FUNDAMENTO NOVO QUE JUS TIFIQUE A MODIFICACAO DO DECISUM. 1. OMISSIS 2. A OFERTA DE VALOR PARA DEPOSITO INFERIOR AQUELE EFETIVAMENTE PACTUADO PELAS PARTES NAO AFASTA OS EFEITOS DA MORA, MOTIVO PELO QUA

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 DA AUTORA, OU SEJA, NAO HA NOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPR OVE QUE O DE CUJUS TENHA FIRMADO ALGUM CONTRATO COM A REQUERIDA E M VIDA. DESTA FORMA, COMPETIA A REQUERIDA PROVAR NOS AUTOS QUE FO I FORMALMENTE EFETIVADA UMA TRANSACAO COMERCIAL COM O FILHO DA AU TORA, ANTES DE SEU FALECIMENTO, DE MODO QUE AS ALEGACOES DA REQUE RIDA DE QUE A CONTRATACAO COM O DE CUJUS

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 IDAS DIARIAMENTE AS CENTENAS, AS VEZES SEM O MINIMO CRITERIO. SOM ENTE A TITULO DE EXEMPLIFICACAO, MESMO ALEGANDO NAO POSSUIR COPIA DO CONTRATO, E COMUM VERIFICAR PESSOAS QUE CONTRAIRAM FINANCIAME NTOS BANCARIOS, PRINCIPALMENTE ENVOLVENDO VEICULOS, PEDINDO A REV ISAO DO PACTO, ATRIBUINDO COMO NULAS OU ABUSIVAS CLAUSULAS CUJO T EOR DESCONHECEM, NUM VERDADEIRO EXERCICIO

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 AVER UMA MINORACAO DAQUELES PEDIDOS REVISIONAIS TOTALMENTE GENERI COS, QUE, ACASO DEDUZIDOS, PODERAO ATE MESMO ACARRETAR O INDEFERI MENTO DA INICIAL. MAS NAO E SO. TENHO QUE O PARAGRAFO UNICO DO DI SPOSITIVO LEGAL ORA EM COMENTO TAMBEM VEIO A TRAZER UMA NOVA DINA MICA PARA ESSA CLASSE DE ACOES EM QUE A PARTE REQUER A CONSIGNACA O DO VALOR INCONTROVERSO. NOS TERMOS DO P

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 JUSTICA NO RECURSO ESPECIAL N. 1061530/RS DO STJ E EMBLEMATICA, P ORQUANTO AO APRECIAR EM PRELIMINAR INCIDENTE DE RECURSO REPETITIV O, AQUELA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA SEDIMENTOU ALGUMAS ORIENTACOE S QUE DEVEM SERVIR DE PARAMETROS PARA TODAS AS ACOES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCARIOS, SALVO ALGUMAS EXCECOES. DENTRE OS PRECEIT OS EMANADOS POR AQUELA CORTE, ENCONTRA-SE

Seção II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 JUSTIçA EDITOU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SÚMULA Nº 382 A ESTIPULAçãO DE J UROS REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDIC A ABUSIVIDADE". COM A INICIAL NãO HOUVE A PROVA OU DEMONSTRAçãO D E QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA MéDI A DE MERCADO, UMA VEZ QUE A PA

Seção III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 DO DEPÓSITO. NÃO CABIMENTO. PARA O DEFERIMENTO DE LIMINAR COM VI STAS A AFASTAR OS EFEITOS DA MORA, FAZ-SE NECESSáRIA SIMULTANEAME NTE, CONSOANTE ORIENTAçãO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, A COMP ROVAçãO DO AJUIZAMENTO DE AçãO CONTESTANDO A EXISTêNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DéBITO, A DEMONSTRAçãO EFETIVA DA COBRANçA INDEVIDA E O DEPóSITO DA PARTE INCO