Seção III ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1626 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/09/2014 DO MAL MAIOR) E QUE NãO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENçA (PARA O JUíZO DE 1º GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORçA DA LóGI CA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELAçãO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE é O PROJETO DA SENTENçA. SERIA IN CONGRUENTE E INVIáVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFI NITIVA, QUANDO A SENTENçA NãO P

Seção II ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 AO PRUDENTE ARBíTRIO DO MAGISTRADO. REQUISITOS AUSENTES NA HIPóT ESE DOS AUTOS. PRECEDENTES: RESPS. 527.618-RS, 557.148-SP, 541.85 1-SP, REL. MIN. CÉSAR ASFOR ROCHA; RESP. 610.063-PE, REL. MIN. FE RNANDO GONÇALVES; RESP. 486.064-SP, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE B ARROS). 2 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (RESP. Nº 756738/MG, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.11

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 AO APRECIAR TAL PEDIDO, DEVE FAZE-LO EM NIVEL DE COGNICAO SUMARI A, TAL COMO OCORRIA QUANDO APRECIAVA TAL POSTULACAO COM BASE NO C PC DE 1973. NO ENTANTO, QUER SE TRATE DE TUTELA ANTECIPADA, QUER DE CAUTELAR, OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DELAS SAO AGORA OS ME SMOS: JUIZO DE PROBABILIDADE E PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESUL TADO UTIL DO PROCESSO (ART. 300, CAPUT). NESS

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 UE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO. PA RAGRAFO UNICO. O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO MODO E TEMPO CONTRATADOS. O NOVO DISPOSITIVO LEGAL E BASTANTE CLARO: NA INICIAL DEVE CONTER NAO SO O VALOR INCONTROVERSO, QUE E AQUELE QUE A PARTE ENTENDE SER O DEVIDO, MAS, TAMBEM, A DISCRIMI NACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE NO SEU SEN

Seção II ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1507 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 VITóRIA DO CONSUMIDOR é A PROVA DE QUE A TAXA DE JUROS CONTRATADA FOI SUPERIOR à TAXA MéDIA DO MERCADO, NADA MAIS. CONSIGNO AINDA A EXISTêNCIA DA SúMULA VINCULANTE 7 DO STF QUE, INACREDITAVELMENT E, PARECE DESCONHECIDA DE ALGUNS AUTORES QUE DEDUZEM PEDIDO INICI AL EM SENTIDO EXATAMENTE CONTRáRIO, PRETENDENDO A REDUçãO DOS JUR OS PARA 12% AO ANO. CITO: SúMULA V

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 VE SER SALIENTADA. A DECISAO PROLATADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO RECURSO ESPECIAL N. 1061530/RS DO STJ E EMBLEMATICA, P ORQUANTO AO APRECIAR EM PRELIMINAR INCIDENTE DE RECURSO REPETITIV O, AQUELA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA SEDIMENTOU ALGUMAS ORIENTACOE S QUE DEVEM SERVIR DE PARAMETROS PARA TODAS AS ACOES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCARIOS, SALVO ALGUMAS EXCECOE

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 A N ANCY ANDRIGHI RECORRENTE : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIR OS S /A ADVOGADOS : MARIANE CARDOSO MACAREVICH E OUTRO(S) LUCIANO CORR EA GOMES RECORRIDO : ROSEMARI DOS SANTOS SANCHES ADVOGADO : MAURO TRAPAGA TEIXEIRA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCARI O REC URSO ESPECIAL ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS DE CONTRATO BANC ARIO INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO JUR

Seção II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 TAçãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NãO OCORRE NO CASO EM TESTILHA. EM ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECI AL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADI MPLENTES - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTAçãO DA SEGUNDA SEçãO DESTA CORTE, NAS AçõES REVISIONAIS DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, AIND

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 IMPORTANCIAS PAGAS, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM F ACE DE COSTA E SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. A REQUERENTE AFIRMA QUE ADQUIRIU DA REQUERIDA DUAS LOJAS NO CENTRO COMERCIAL G OIANIRA PELO VALOR TOTAL DE R$ 42.190,00, CONTUDO, FOI APRESENTAD O PARA ASSINATURA UM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSAO DE DIREITO DE USO E FRUICAO DE STAND COMERCIAL, RAZAO P

Seção II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1429 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 AL CUMULADO COM CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO NãO INDUZ A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA, NãO DEVENDO PREPONDERAR A ESTIMATIVA DO VALOR DO DéBITO COM BASE NA CAPITALIZAçãO DE JUROS MENSALMENTE E SUA E XCLUSãO. NESSE SENTIDO, SOMENTE O FATO DE O CONTRATO ESTAR EM DIS CUSSãO NãO IMPEDE QUE O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVEDOR E POSSA TE R SEU NOME INCLUíDO JUNTO AOS ó