3.978 resultados encontrados para caio cesar arantes - data: 18/12/2024
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Processos encontrados
Fls. 23: Intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Caso seja requerido, ficam deferidas as consultas por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e WEBSERVICE - RECEITA FEDERAL, na tentativa de localizar outros endereços, expedindo-se mandado/carta precatória caso as pesquisas sejam positivas. Caso o endereço encontrado seja de competência da Justiça Estadual, deverá a exequente acompanhar os atos na Comarca correspondente, bem como providenciar o recolhimento da
(02) ANOS, UM (01) MÊS E DEZ (10) DIAS DE DETENÇÃO e QUATROCENTOS E NOVENTA (490) DIAS-MULTA, diante da ausência de causas de diminuição aplicáveis ao caso concreto. Por fim, reconheço a incidência da regra do concurso formal de crimes, prevista no artigo 70 do Código Penal, tendo em vista que mediante uma ação foram praticados os crimes de calúnia e de difamação, em razão do que aplico o aumento de 1/6 (um sexto), resultando a pena definitiva em DOIS (02) ANOS, CINCO (05) MESES
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 12/03/2018 p/ Sentença*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato OrdinátorioTipo : C - Sem mérito/Extingue o processo sem julgamento de mérito Livro : 2 Reg.: 73/2018 Folha(s) : 803ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SPAutos n. 0015634-05.2017.403.6181 (incidente de restituição de coisas apreendidas)Requerente: EDILSON CARVALHO DE ALMEIDAVISTOS, ETC.Sentença tipo CTrata-se de pedido formulado por EDILSON CARVALHO DE ALMEIDA para restituição do veículo Fiat
(02) ANOS, UM (01) MÊS E DEZ (10) DIAS DE DETENÇÃO e QUATROCENTOS E NOVENTA (490) DIAS-MULTA, diante da ausência de causas de diminuição aplicáveis ao caso concreto. Por fim, reconheço a incidência da regra do concurso formal de crimes, prevista no artigo 70 do Código Penal, tendo em vista que mediante uma ação foram praticados os crimes de calúnia e de difamação, em razão do que aplico o aumento de 1/6 (um sexto), resultando a pena definitiva em DOIS (02) ANOS, CINCO (05) MESES
documentação necessária para sua validação. O documento apresentado era a CTPS, com a anotação do vínculo empregatício, sem documentos complementares, porque não era obrigatório. Não sabe se a CTPS foi juntada no processo anterior. SUELI é uma procuradora de segurados, dá entrada em vários benefícios. Trabalhou na Agência Santa Marina de 2002 a 2009. Era Chefe do Setor de Benefícios. Via SUELI duas vezes por semana na agência, mas não tinha amizade com ela. Concedia os benef�
aresto do C. Superior Tribunal de Justiça:TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que, uma vez constituído o crédito tributário pela notificação do auto de infração, não há falar em decadência, mas em prescrição, cujo termo inicial é a data da constituição definitiva do crédito, que se d�
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0013925-37.2014.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X MARIA JULIA DE MELLO CARNEIRO(SP206320 - ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO) X MARCELO CANTIERE X RICARDO DE OLIVEIRA TARANTELLO X EMERSON FREITAS SOARES(SP116430 - FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS) Homologo o pedido de desistência formulado pelo MPF à fl. 611, com relação à testemunha de acusação Rodrigo Braga da Silva.Intime-se a defesa de Maria Júlia de Mello Carneiro, para que se manifeste, num tríduo, acer
Silva, OAB nº 105712); determinou-se a lavratura deste termo.Pela MM. Juíza foi dito:1. Nada foi requerido pelas partes nos termos do art. 402 do CPP. 2. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de memoriais por parte do MPF. Após, terão vista dos autos sucessivamente, a Defesa dos réus Lourenço, Steve, Herman e Marco Alexandre entre os dias 28 de maio e 04 de junho de 2018; a defesa do réu Felipe, entre os dias 05 de maio e 11 de junho de 2018; a defesa dos réu Ivaldo e Diego, ent
documentação necessária para sua validação. O documento apresentado era a CTPS, com a anotação do vínculo empregatício, sem documentos complementares, porque não era obrigatório. Não sabe se a CTPS foi juntada no processo anterior. SUELI é uma procuradora de segurados, dá entrada em vários benefícios. Trabalhou na Agência Santa Marina de 2002 a 2009. Era Chefe do Setor de Benefícios. Via SUELI duas vezes por semana na agência, mas não tinha amizade com ela. Concedia os benef�
Consolidação das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar, sendo que a contratação de pessoal permanente deveria ser feita por concurso público de provas ou de provas e títulos (à luz da ordem constitucional de 1988).Para fins de sua implantação e diante de necessidade temporária e excepcional interesse público, o art. 22, 3º da Lei 11.652/2008 permitiu à EBC contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado (restando equiparada às pessoas jurídicas