Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2016 Proceda-se à oitiva nos termos do artigo 118 § 2º da LEP, aguardando-se a conclusão do procedimento disciplinar instaurado. Intimem-se as partes e comunique-se a Unidade Prisional. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP) Processo 1006175-96.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1173 anterior, curvo-me ao entendimento adotado pelo E. STJ no sentido de que, relativamente aos apenados condenados por crimes hediondos, mas que são reincidentes em razão da prática anterior de crimes comuns, não há percentual previsto na Lei de Execuções Penais, em sua nova redação, para fins de progre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2168 Processo 1500079-80.2018.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - CAIO CESAR DE ARAUJO ASSIS e outro - Os acusados CAIO CESAR DE ARAUJO ASSIS e Fernando Rueda Martins foram presos em flagrante no dia 15.06.2018, como incursos no artigo 33, caput, da L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2661 RÉU : REGINALDO VICENTE LAGOA VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0085895-46.2018.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0031983-39.2014.8.26.0224 JUÍZO DEPREC. : 4ª Vara Criminal - Guarulhos-SP AUTOR : Justiça Pública RÉU : EMERSON BRUNO DA SILVA VARA:15ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0085897-16.2018.8.26.0050 C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2599 2214 INFRATOR : LEONARDO JOSE ALVES DE SOUZA VARA:VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA COMARCA DE CAMPINAS PROCESSO :1500083-20.2018.8.26.0548 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2011975/2018 - AGUA DOCE AUTOR : J.P. INDICIADO : ANTONIO CARLOS ALMEIDA ADVOGADO : 999999

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1436 Nº 0028944-03.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: WELINGTON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1040 motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; c) não freqüentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; d) não portar qualquer tipo de arma; e) comparecer mensalmente no Cartório das Execuções Criminais p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1382 e a liberdade a regra, sendo assim, a cada dia que o Paciente permanece preso, sofre lesões irreparáveis. Requer, assim, a concessão da liminar para que seja o Paciente seja posto em liberdade provisória. Subsidiariamente, requer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com a expedição de alvará de so

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2725 79 prisional, observando ainda que a prisão preventiva de acordo com as alterações impostas pela Lei nº 12.403/11 somente deverá ser decretada se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares, ou se não observadas as condições impostas por ocasião da concessão da liberdade provisória (art. 310, II, e art. 312

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2786 2015 de 2019) , possa o paciente cumprir sua pena em prisão domiciliar, uma vez que se encontra gravemente doente (portador de fibrose pulmonar idiopática), não havendo a possibilidade de prosseguir seu tratamento em estabelecimento prisional necessidade de utilização ininterrupta de medicamento de alto custo e uso obrigatório de