Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 4110 da prova emprestada. Nesse mesmo sentido, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “PROCESSO PENAL. Nulidade. Prova emprestada. Documentos de outro processo em que o comparsa menor foi responsabilizado pela prática do correspondente ato infracional. Ausência do contraditório. Inoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1245 nos artigos 694 e 695 do Código de Processo Civil, designo audiência de mediação para o dia 17 de julho de 2019, às 15:00 horas, que se realizará no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania, localizado na Praça Padre João Álvares, Centro, Itaquaquecetuba (entrada pelo supermerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2811 3090 estabelecimento da rede pública que supere o raio de 2 (dois) quilômetros, com o fornecimento dos meios necessários para assegurar a efetividade do direito telado, dentre eles o transporte escolar, ou c) em estabelecimento da rede particular sob as expensas do Município, no prazo máximo de 05 (cinco) dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1409 audiência designada. - ADV: JOSÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 350786/SP), TIAGO MATIAS (OAB 321327/SP) Processo 0024886-30.2017.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Claudia Moreira da Silva - Vistos. 1. Interposto no prazo legal, recebo o recurso. 2. Intime-se a defesa para apresentaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 4620 idealizada e concretizada no contexto protetivo do projeto político que deu azo à Lei Maria da Penha, senão vejamos. Como bem destacado em Nota Técnica emitida pelo Consórcio Lei Maria da Penha, composto por renomados juristas, durante todo o curso do processo legislativo que culminou na edição da Lei nº 11.340/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3743 colidência, o(s) qual(is) deverá(ão) ser(em) intimado(s) a oferecer(em) a(s) defesa(s) preliminar(es) na forma retro preconizada, bem como comparecer(em) em cartório, em três dias, em caso de interesse, para assinar(em) o Termo de Compromisso Defensor Dativo, onde deverá(ão) declinar se pretende(m) q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 3262 o cartório deve intimar as partes e advogados da designação da sessão virtual por e-mail pessoal. Será enviado a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à sessão virtual, o que é suficiente para o ingresso na sessão virtual. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participa�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2273 mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1.), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depós

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1001 e de declaração da rescisão do contrato celebrado entre as partes, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo a de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios tendo em vista que tal questão será discutida quando da análise exauriente do processo. 3- Em relaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 600 devidamente averbada, bem como para juntar a certidão de inexistência de dependentes do INSS. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, tenho que o objetivo da Justiça Gratuita é permitir aos que comprovarem a insuficiência de recursos o acesso ao Judiciário e, consequenteme