Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

crimes, o que também deve ser para a associação para o tráfico de drogas. 51. Nesse sentido José Paulo Baltazar Júnior:Tenho que a supressão da causa de aumento e mesmo a expressa menção à finalidade de prática reiterada ou não do delito não afastam a exigência do ânimo de estabilidade para o reconhecimento do delito do art. 35 da Lei n. 11.343/06, o que decorre da utilização, no tipo, do verbo associar-se, que traduz justamente a idéia de formar associação ou sociedade, e, e