Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1097 quando presentes indícios significativos de dissolução irregular da sociedade empresária, como no caso vertente.” “É certo que o art. 20 do Código Civil de 1916 proclamava que “As pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros”, norma sem congênere no CC/02, e que a limitaçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 642 outras provas além das que já constam dos autos. Rio Largo(AL), 13 de abril de 2020. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito ADV: ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG), ADV: FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI (OAB 147850/MG) - Processo 0700150-62.2014.8.02.0051 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - EXEQU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2181 serventia as devidas anotações. Por fim, diante da regularização do feito, cumpra-se a decisão de fls. 34/40. Int. - ADV: CÁSSIO ROBERTO URBANI RIBAS (OAB 154045/SP) Processo 1006336-72.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Canteiro de Obras Industria e Comercio Ltda. - Vistos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2134 Processo 1005905-38.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Delmira 244 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Fls. 50/51: Ciente da documentação juntada às fls. 52/57 (escritura de compra e venda). No mais, destaco que a decisão de fls. 34/40 deferiu a liminar e a deci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2101 ADV: EMERSON ALEX DE ALMEIDA ARAUJO (OAB 255123/SP) Processo 1005342-15.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Gabriel de Vasconcelos Ataide Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1034 consoante consta do Agravo de Instrumento 1.144.902-0 do extinto Tribunal de Alçada Civil em que foi Relator o Juiz Amado de Faria (DO 16/12/2002). Revela-se mais adequada a penhora sobre o faturamento líquido da empresa executada (receita bruta com dedução dos encargos e despesas ordinárias da empre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3006 125 Decorrido o prazo, sem manifestação do autor ou sem a juntada da documentação pertinente, conclusos na fila de atos iniciais. Cumprase. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0703511-62.2022.8.02.0001 - Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1953 anterioridade tributária e a segurança jurídica. A anterioridade tributária vem assim prevista: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) III - cobrar tributos:(...) b) no mesmo exercício financeiro em que h

Poder Executivo ● 17/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVIII • NÀ 216 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROC. TATE Nº 00.905/21-6. PROC. SEFAZ Nº 2021.000004459949-38. CONTRIBUINTE: SABRINA MARIA FALCÃO CRUZ BARBOSA. CPF Nº 590.576.534-00. REPRESENTANTE: TATIANA ALMEIDA NAPRAVNIK (OAB/PE Nº 1.484-B). DECISÃO JT Nº 0945/2021 (17). EMENTA: SOLICITAÇÃO DE LANÇAMENTO. ICD. PARTILHA AMIGÁVEL DE BENS, HOMOLOGADA JUDICIALMENTE. INAPLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 14, I, DA LEI 13.974/2009. PROCEDÊ

Poder Executivo ● 17/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de atos em desconformidade com a Lei. 2. Idoneidade da empresa destinatária não é argumento suficiente para desconstituir a infração de não escrituração da nota fiscal de saída. 3. As provas apresentadas, para justificar o não registro da nota fiscal de saída (fato incontroverso), foram: erros do sistema e emissão de notas fiscais ditas substitutas. 4. A suposta nota fiscal substituta não faz nenh