CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 800 tão somente o valor mínimo da fatura emitida pela parte ré, a cada mês remanescia saldo, acrescido dos respectivos encargos, razão pela qual muito pouco foi revertido para quitação das prestações do empréstimo pessoal contraído. Também o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6o, inciso V, consagrou o princípio da função social dos contratos, o

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 777 Entretanto, embora a empresa ré utilize termos diversos para definir o pactuado, o fato é que, na prática, foi contratado um empréstimo de cartão de margem consignável, travestido, entretanto, de empréstimo consignado ou de “adiantamento salarial”, como deseja chamar a requerida. Frise-se que o próprio réu define em sua contestação seus serviços co

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 879 Publicacão: Diario da Justica do dia 30/11/2018 e TJ-SC - AC: 03030582520188240175 Meleiro 0303058- 25.2018.8.24.0175, Relator: Monteiro Rocha, Data de Julgamento: 29/08/2019, Quinta Camara de Direito Comercial. Nesse sentido, a Súmula nº 63 TJGO: ENUNCIADO: Os empréstimos concedidos na modalidade “Cartão de Crédito Consignado” são revestidos de abusividade,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 4/ Página 950 Entretanto, embora a empresa ré utilize termos diversos para definir o pactuado, o fato é que, na prática, foi contratado um empréstimo de cartão de margem consignável, travestido, entretanto, de empréstimo consignado ou de “adiantamento salarial”, como deseja chamar a requerida. Frise-se que o próprio réu define em sua contestação seus serviços como �

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 DMINISTRATIVA: 11230107 PR 1123010-7 (ACORDAO), RELATOR: FERNANDO CESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ: 1296 12/03/2 014) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFETU AR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, PR OCEDA-SE A TENTATIVA DE PENHORA ON-LINE, VIA B

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 EDMAR MEIRELES AMARAL NILZETE AMARAL CUNHA MEIRELES ADV REQTE : 18478 GO - ARINILSON GONCALVES MARIANO ADV REQDO : 23499 GO - WHEVERTTON ALBERTO BORGES 25172 GO - KEYLANE TELES SILVA BORGES 34576 GO - WHELYTTON RODRIGO BORGES DESPACHO : PROCESSO N: 201300626849 DESPACHO EXPECA-SE ALVARA TENDO COMO BEN EFICIARIA A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, FLAVIANE GARCIA CUNHA GONCALV ES

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 NDO ELA OFERECER IMPUGNACAO, CASO QUEIRA, EM 15 (QUINZE) DIAS. NA O HAVENDO IMPUGNACAO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE E NTENDER DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. SANTA HELENA D E GOIAS,09 DE NOVEMBRO DE 2016. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE D IREITO PROTOCOLO NR. : 389551-29.2015.8.09.0142 AUTOS NR. : 626 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : ADELINO FER

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 AUTOS NR. : 20039 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : JOANA DARC NUNES DE MORAIS FERREIRA EXECUTADO : EDINALDO JAIME ADV EXEQTE : 14943 GO - ANDRE LUIZ IGNACIO DE ALMEIDA 19004 GO - ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM DESPACHO : AUTOS: 9400603991 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO EM QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA VIA DJE (F. 79) E PESSOALMENTE NO ENDER ECO CONSTANTE NOS AUTOS

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. (TJ-MG - AC: 1034712002008100 1 MG, RELATOR: OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI, DATA DE JULGA MENTO: 03/03/2015, CAMARAS CIVEIS / 18 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBL ICACAO: 09/03/2015) 3.ALIENACAO FIDUCIARIA ACAO DE BUSCA E APREEN SAO AUTOR QUE E INTIMADO POR SEU ADVOGADO E PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, MAS NENHUMA PROVIDENCIA

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 UCAO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA, OS DOCUMENTOS DE F. 677/81, BE M COMO PARA APRESENTAR AS SUAS ALEGACOES FINAIS, POR MEMORIAL, TU DO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EM SEGUIDA, FACA NOVA CONCLUSAO DOS AUTOS. PROCEDA-SE COM A EXCLUSAO DE GBM PROMOCOES E PRODUCOES LTDA DO POLO PASSIVO DA ACAO, BEM COMO PROVIDENCIE A TROCA DA CA PA DOS AUTOS COM A SUA POSTERIOR REORGANIZAC