Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, sexta-feira 29 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.604 da Ré ao pagamento de tal valor. O ato ordinatório de fl. 176 intimou as partes para que especificassem as provas que pretendiam produzir. Ambas as partes (fls. 177 e 179) requereram o julgamento antecipado da lide. É o relatório. 2. Fundamentação. Trata-se de demanda onde o Autor visa a prestação de contas ante a venda do veículo que foi objeto dos autos de busca e apreensão nº 0701659-35.2019.8.01.0001. O Réu s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embargos à Execução Fiscal nº 0000101-22.2013.403.6124Referente à Execução Fiscal nº 0001442-88.2010.403.6124Embargante: Eulo Shingi FurukawaEmbargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REGISTRO N.º 642/2017SENTENÇAEulo Shingi Furukawa, qualificado nos autos, opôs embargos à execução fiscal em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O embargante alega que a execução fiscal nº 0001442-88.2010.403.6124, em apenso, não deve subsistir, em síntese, pelos motivo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embargos à Execução Fiscal nº 0000101-22.2013.403.6124Referente à Execução Fiscal nº 0001442-88.2010.403.6124Embargante: Eulo Shingi FurukawaEmbargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REGISTRO N.º 642/2017SENTENÇAEulo Shingi Furukawa, qualificado nos autos, opôs embargos à execução fiscal em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O embargante alega que a execução fiscal nº 0001442-88.2010.403.6124, em apenso, não deve subsistir, em síntese, pelos motivo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO VINICIUS TOLEDO MACHADO e JULIO CESAR VIDOTTO opõem embargos à execução fiscal em face do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP, alegando a ilegitimidade passiva ad causam dos sócios, ante a inexistência da prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Alegam que o quanto certificado pelo oficial de justiça não pressupõe dissolução irregular, pois o sócio declara apenas que houve o pagamento do referido débito e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por ELAINE CRISTINA SILVA REBOUÇAS, contra a União, sustentando ter sido injustamente excluída de concurso público para seleção de profissionais de nível superior voluntários à prestação de serviço militar temporário, na área de Análise de Sistemas. Assevera, em apertada síntese, que a motivação de seu desligamento do certame se deu em razão de ser a autora Tecnóloga e não Bachare

Diário da Justiça ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 6 da Silva – Advogado(a)(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos OAB/PB 11.897. Intimo o(s) Bel(a)(s)(eis): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos OAB/PB 11.897, causídico(a)(s) do(a) recorrido(a)(01), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) co

Diário da Justiça ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 8 QUE A LEI NÃO RESTRINGE. AGRAVO INOMINADO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (TJ-RJ - APL: 00328954620138190004 RJ 0032895-46.2013.8.19.0004, Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA, Data de Julgamento: 23/09/2015, DÉCIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 25/09/2015 00:00). VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 consonância com os aspectos fáticos específicos do caso concreto, pois a reparação tem como critério primordial a extensão do dano. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer parcialmente o Apelo da Promovida, e, na parte conhecida, neg

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0046012-12.201 1.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Pb Prev - Paraiba Previdencia, Juizo da 2a Vara da Fazenda Pubica E da Capital. ADVOGADO: Camilla Ribeiro Dantas Oab/pb 12838 E Outros. APELADO: Antonio de Melo Pereira. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier O

Diário da Justiça ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0064631-82.2014.815.2001. ORIGEM: 17ª V ara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Jose Ferreira Ramos Junior, em substituição a(o) Des. João Alves da Silva. EMBARGANTE: Espólio de Idelzuite Meireles Araruna, Representando Por Maria Madalena Meireles Araruna Nunes. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Sil