Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2602 820 profissional, peças, ferramentas, veículos de clientes, objetos de uso pessoal e materiais de manutenção de seu novo endereço. Todavia, ainda de conformidade com o relato constante da petição inicial, verifica-se que os requeridos “propuseram uma ação de despejo cumulada com cobrança face o Requerent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2357 1281 favor deles, uma vez que os argumentos despendidos pela ré, em sua contestação, acrescidos do conteúdo da prova pericial, foram aptos a convencer do contrário.Com efeito, pelo que se infere do conteúdo do laudo pericial, a ré calculou os reajustes sem se desviar do ajuste contratual. Infere-se, ainda, do tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 1723 aborrecimentos, percalços, pequenas ofensas, não geram o dever de indenizar” (Revista do Advogado nº 49, p.11, publicada pela Associação dos Advogados de São Paulo - AASP).E já se julgou que “Na tormentosa questão de se saber o que configura o dano moral, cumpre ao juiz seguir da lógica do razoável,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 1405 TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. O termo inicial para o cômputo dos juros moratórios sobre o valor dos honorários advocatícios deve recair na data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão. (AI 212897402.2015.8.26.0000, Relator(a): Renato Sartorelli; Comarca: Campinas; Órg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 926 se recusado, administrativamente, a exibir o documento, salientando que não há elementos sequer a evidenciar que ele existe. Com essa postura, o requerido devolveu à requerente o ônus da prova quanto ao objeto desta ação, na medida em que afirmou não ter se recusado do dever de exibir, o que pressuporia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1078 artigos 8º e 805, NCPC A finalidade do processo de execução é excussão de bens do devedor para pagamento ao credor, e não a punição pessoal do inadimplente Como se não bastasse, as medidas requeridas afiguram-se inócuas em relação ao resultado da execução. Com efeito, além de abusivas não interfer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 2015 Nesse sentido: “EXECUÇÃO FISCAL Juízo “a quo” que deferiu a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para apresentação de DIRPF do último ano em nome dos sócios da empresa executada, bem como determinou o arquivamento dos resultados em cartório, em pasta própria, nos termos do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1434 perícia contábil Inadimplemento que data de 1998 sem qualquer providência de consignação Irrelevância da apuração agora de cumprimento do plano de equivalência salarial, de anatocismo ou possibilidade de aplicação da tabela price ou da TR - Alegação de cerceamento de defesa afastada Não comprovação da realizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1243 http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. No mais, apresente o credor memória de cálculo atualizada da dívida. - ADV: JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB 403411/SP) Processo 0002751-40.2020.8.26.0072 (processo principal 1001671-24.2020.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Liquidação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIBONATI) X VERA LUCIA TREVIZAN(SP099600 - MARIA APARECIDA CHAKARIAN E SP264923 - GIULIANO BELLINETTI) CONCLUSÃOEm 29 de agosto de 2018, faço estes autos conclusos ao MM Juiz Federal.Miguel Ângelo NapolitanoAnalista Judiciário / RF 4690S E N T E N Ç AExtrato: Extinção da Punibilidade, a pedido do MPF Prescrição intercorrente da pena em abstrato.Autos nº: 0000048-02.2007.4.03.6108Autora: Justiça PúblicaRé: Vera Lúcia TrevisanSentença Tipo E - Resolução 535/2006, CJF.Manifestou-se