Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1039 perda da posse, portanto, não há que se falar em indeferimento da petição inicial. Ademais, dispõe o artigo 920 do Código de Processo Civil que, “A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1528 argumentos, anoto que a pena aplicada ao réu superou quatro anos, além do que o réu foi preso com considerável quantidade de droga, o que afasta também a substituição da pena privativa de liberdade, que não seria suficiente para a prevenção e repressão do crime. O acusado deverá continuar a responde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1835 executada e, tendo em vista que já foi expedido mandado de levantamento em favor da autora no processo nº 000260610.2020.8.26.0322/03 e, o incidente 04 refere-se a honorários sucumbenciais da procuradora da executada, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos. Intime-se a executada, na pessoa de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2001 ARRUDA GONCALVES (OAB 103162/SP) Processo 0002219-63.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Diego Pereira Maximiano - Vistos A isenção da Taxa Judiciária somente poderá ser concedida ao réu na fase de execução do julgado, porquanto esta é a fase adequada para aferir a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1710 5) Recolher-se em sua residência até às 22:00 horas, todos os dias, dela podendo sair às 06:00 horas, para o trabalho, nela permanecendo aos domingos e feriados; 6) Manter ocupação útil; 7) Pagar as custas processuais e multa, se for o caso, dentro de 30 dias; 8) Comparecer mensalmente perante o Juízo, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1668 (OAB 370716/SP) Processo 0003575-30.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Fabrício Eduardo Pena - Vistos. (I) Em atenção à certidão de fl.286, referente à pena de Multa, determino que, cumpra-se conforme definido nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1075 Processo 1500428-77.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Francisco Flavio da Silva Cardoso - Vistos. Intime-se novamente a Defensora do réu João Pedro Duarte Camargo, para apresentar as Razões de Apelação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em não havendo atendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1159 aguarde-se provocação, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, tal como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2013 PEREIRA (OAB 363809/SP) Processo 0002678-80.2009.8.26.0322 (322.01.2009.002678) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) Estelionato - Elizeu Rodrigues Galvao - Vistos. (I) Em prosseguimento, redesigno audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 02 de fevereiro de 2022, à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1772 Processo 1014146-15.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Cury Machado - Lucilene Dultra Caram - VISTOS. Ainda que apenas agora, trata-se aqui de decidir, em princípio de eventual saneamento do processo, a respeito da preliminar veiculando impugnação à gratuid