Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 O 319, IV, V E IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUANTO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO CO M AUTORIZACAO JUDICIAL. DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO EN QUANTO DURAR A PERSECUCAO PENAL E O MONITORAMENTO ELETRONICO. TAI S RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZOAVEL DE NO MAXI MO 06 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIE

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ________________________________ __________________________ DR. JOSE DIVINO DA SILVA PROMOTOR DE J USTICA __________________________________________________________ _ DR. LEONARDO CESAR LUIZ STUTZ DEFENSOR PUBLICO ________________ ___________________________________________ WEULER LUCAS DA SILVA ARAUJO ACUSADO - AUTOS N 574 PROTOCOLO 201

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 INDICIADO : EDVAN HONORATO OLIVEIRA DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201800277665 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE EDVAN HONORA TO OLIVEIRA DOS SANTOS FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DO CRI ME TIPIFICADO NO ARTIGO 33 C/C ARTIGO 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006 E ARTIGO 333 DO CODIGO PENAL. NO JUIZO DE CUSTODIA F OI CONVERTIDA A PRISAO EM FLA

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 S IURY DE OLIVEIRA SANTOS EM AUDIENCIA POR NAO MAIS RESIDIR NO EN DERECO FORNECIDO NOS AUTOS, CONFORME CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIA L DE JUSTICA. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CI TACAO VIA EDITAL. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO :ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA DESIGNAR NOVA AUDIENCIA D E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/1

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 OS AUTUADOS PARA QUE OS ANSEIOS JURIDICOS DEMOCRATICOS SEJAM ALCA NCADOS, CONSTRUINDO-SE ASSIM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA . IMPENDE QUE AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS SEJAM RESPEITADAS SEM QUA LQUER RESSALVA. COMANDO CONSTITUCIONAL E SAGRADO. A ORIENTACAO AR CAICA DA INOBSERVANCIA DE TAIS NORMAS SER APENAS MERA IRREGULARID ADE E INTERPRETACAO QUE NAUFRAGA EM AGUAS

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 VE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VISLUMBRANDO-SE AINDA QU E A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHADA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE NAO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVI R COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E CONSCIENTE DE QU E O MAGISTRADO CRIMINAL TEM COMO A SUA PRECIP

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A SITUACA O CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, D EVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERD ADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASS EGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARI

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 AUTOS: 201701620299 SENTENCA APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES P ELA AUTORIDADE POLICIAL, O INQUERITO POLICIAL FOI RELATADO E ENVI ADO PARA O MINISTERIO PUBLICO. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SU AS ATRIBUICOES LEGAIS, PROMOVEU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLIC IAL. E O RELATORIO. O MINISTERIO PUBLICO CONCLUIU QUE NAO HA ELEM ENTOS QUE SUSTENTEM UMA ACUSACAO. AO TEOR DO

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 A CONDENATORIA E QUE A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER OBSERVADA. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE S ER AVALIADO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONTRASTANDO O FATO COM AS CONSEQUENCIAS PENAIS E SOCIAIS POSSIVEIS. VERIFICANDO QUE A SITUACAO DO CASO EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDA S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO CAUTELAR. CIEN

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEV E SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VISLUMBRANDO-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHADA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM S UA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE NAO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVIR COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E