Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2546 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. CONHECIMENTO Conheço do Agravo de Instrumento interposto, porquanto 2.2.1 GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. presentes os requisitos de admissibilidade recursal. AUSÊNCIA DO PREPARO RECURSAL. A r. sentença a quo julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial. Inconformada, a ré interpôs recurso ordinário, reque

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3206 2.2. MÉRITO Conheço do Agravo de Instrumento interposto, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade recursal. Registro, por oportuno, que a questão relativa ao recolhimento das custas processuais e do depósito recursal será analisada com o mérito do agravo, que discute exatamente a necessidade ou não do pagamento das despesas processuais pela recorrente

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014318-48.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO AGRAVADO: ZORAIDE FOLACHIO CARVALHO Advogado do(a) AGRAVADO: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493-A R ELATÓR IO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face da r. decisão que, em fase de cumprimento de sentença, i

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 860 No caso concreto, não há nos autos demonstração inequívoca da existência de dificuldades financeiras pela recorrente a ponto de impossibilitar sua capacidade de arcar com as despesas do Acórdão processo. Nada de robusto foi produzido nos autos capaz de configurar fragilidade financeira limitadora do cumprimento de suas obrigações, inclusive quanto às decorrente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4865 652 pela declaração de pobreza. Assim, pela derradeira vez, intime-se a parte autora para que traga aos autos documentos que demonstrem sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. Cumpra-se. Processo 0809810-58.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Hora Extra Autor: Erico Luiz dos Santo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2522 imediata dos atos perpetrados pela ré, de comercialização, exposição à venda, manutenção em depósito, ocultação de produtos personalizados e demais itens que violem as marcas “ PEPPA PIG” e “PJ MASKS” pertencentes à autora, sob pena de multa diária fixada no valor inicial de R$ 200,00, at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 374 partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, o(a) autor(a) constituiu advogado(a), e financiou a compra de veículo, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 315 três últimos comprovantes de renda mensal; c) Cópia da última declaração do imposto de renda. 3- Na impossibilidade de comprovação dos requisitos para a concessão da benesse, cumpra-se o determinado no item 2 da decisão suprarreferida. 4Cumprido o item 2 ou 3, na íntegra, ou decorrido o prazo in albis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 359 ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, condiciono-o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/0

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 econômico-financeira aduzida, sem a qual não é possível a 44 PODER JUDICIÁRIO concessão do beneplácito postulado. JUSTIÇA DO A esse respeito, calha reproduzir o teor da Súmula 463, do C. TST, verbis: “SÚMULA 463. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIMAÇÃO COMPROVAÇÃO(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 Fica V. Sa. intimado para tomar ci