Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 174 desde já defiro. Em caso positivo, intime-se o executado para apresentar impugnação no prazo de 5 dias. Se inerte, autorizo o levantamento de eventual valor bloqueado, expedindo-se mandado em nome da representante legal da menor ou seu procurador, se com poderes para tanto.Após, diga o exequente se sua preten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 381 temerária da autora e o acolhimento da alegação de lanço vil. A manifestação do Sr. Perito Judicial às fls. 200/202 reforça tal ideia, mesmo considerando que a autora deveria ter se insurgido contra a avaliação em momento anterior. Por fim, insta consignar que a autora opôs os presentes embargos sustentando a f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1731 489 vigente até maio de 2008 que determinava a necessidade de aviso prévio para qualquer alteração de programação; valeu-se de sua posição de grande poder de mercado na distribuição de sinal de televisão paga via satélite e da necessidade da autora na distribuição de seu sinal por tal tecnologia, a única capa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1457 0000964-57.2010.8.26.0126 (126.01.2010.000964-9/000000-000) Nº Ordem: 000151/2010 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - LEANDRO RÉGIS DE CAMARGO SILVA X ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS - Fls. 142/150 - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1422 vencimentos superiores, com fundamento na Lei Complementar 115/00. ale, das diferenças, não foram contados os títulos de especialização relativo ao artigo 43 da LC115/00, assim como o auxílio transporte à base de 20%. Aduzem que suportaram interminável impasse administrativo,obrigando-as ao manejo de

Caderno único ● 06/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2012 Nº 96037-0/10 - Mandado de Seguranca - A: DONIZETE LASMAR CARRIJO. Adv(s).: DF019385 - Diogenes Ribeiro da Silva, DF022455 - Victor Fernandes Ribas. R: COMANDANTE GERAL POLICIA MILITAR DF. Adv(s).: DF005153 - Joao Itamar de Oliveira, DF022063 - Ricardo Sussumu Ogata. R: DIERTOR DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.). R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005153 - Joao Itamar de Oliveir

Diário da Justiça ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

30 Rio Branco-AC, terça-feira 31 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.233 tipo previsto na Lei de Contravenções Penais, não sendo aplicável o elemento normativo “sem licença da autoridade” em relação às armas brancas. - Recurso de Apelação Criminal improvido. (TJAC - Relator (a): Samoel Evangelista; Comarca: Rio Branco;Número do Processo:0010231-89.2017.8.01.0001;Órgão julgador: Câmara Criminal; Data do julgamento: 14/03/2019; Data de registro: 15/03/2019) Nesse contexto, es

Diário da Justiça ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO lise do mandado de segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. UNÂNIME. Rio Branco - AC, 14/12/2022. Juíza de Direito Olívia Maria Alves Ribeiro Relatora Mandado de Segurança Cível 1000096-91.2022.8.01.9000, da Xapuri / Juizado Especial Cível). Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva. Impetrante: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) Impetrado: Juiz de Direito do JE C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

denúncia ao fato de o réu ter utilizado o radiocomunicador e que este estava em perfeito estado de uso e funcionamento e não possuía licença de operação.Destarte, concluo que a conduta imputada ao acusado se amolda ao tipo penal previsto no artigo 70 da Lei nº 4.117/62, de forma que passo à análise da materialidade e autoria deste delito. 2.1 - CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DO RÁDIO TRANSCEPTOR JUNTO À ANATELInicialmente, consigne-se que em relação ao transceptor instalado no veícu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

denúncia ao fato de o réu ter utilizado o radiocomunicador e que este estava em perfeito estado de uso e funcionamento e não possuía licença de operação.Destarte, concluo que a conduta imputada ao acusado se amolda ao tipo penal previsto no artigo 70 da Lei nº 4.117/62, de forma que passo à análise da materialidade e autoria deste delito. 2.1 - CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DO RÁDIO TRANSCEPTOR JUNTO À ANATELInicialmente, consigne-se que em relação ao transceptor instalado no veícu