10.001 resultados encontrados para capazes de demonstrar - data: 14/08/2025
Página 5 de 1001
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 520 Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042173-19.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: VINICIUS LIMA RABELO DA SILVA Advogado(s): DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA (OAB:BA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1322 ção exauriente, culminou com a prolação de sentença extintiva da execução, pelo acolhimento de exceção de pré-executividade oposta pelo devedor. 2. A teor do disposto no art. 140 do Código de Tributos do Município do Salvador, “a Taxa de Fiscalização do Funcionamento TFF, fundada no poder de polícia do Município quanto ao saneamento da cidade e ao
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1289 TO. ART. 140 DO CÓDIGO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR. ARTS. 77 E 78 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O cerne da questão debatida nestes autos envolve a cobrança de cotas 01, 02 e 03 dos exercícios de 2014 e 2015, pertinentes a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) supostamente devidas pela executada e que, após
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1270 1. O cerne da questão debatida nestes autos envolve a cobrança de cotas 01, 02 e 03 dos exercícios de 2014 e 2015, pertinentes a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) supostamente devidas pela executada e que, após apreciação do feito em cognição exauriente, culminou com a prolação de sentença extintiva da execução, pelo acolhimento de exceção
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1291 2. A teor do disposto no art. 140 do Código de Tributos do Município do Salvador, “a Taxa de Fiscalização do Funcionamento TFF, fundada no poder de polícia do Município quanto ao saneamento da cidade e ao ordenamento das atividades urbanas, tem como fato gerador a sua fiscalização quanto às normas administrativas constantes do Código de Polícia Administ
Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2163 237 Obrigações - EXEQUENTE: Condomínio Residencial Central Park - Autos n° 0701630-14.2016.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Condomínio Residencial Central Park Executado: Edith Martins P. da Silva SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei n. 9.099/95. Passo a fundamenta
Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.464 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 4. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Administrativo n. 0100451-68.2019.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Conselho da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 21/10/2019. Des. Francisco Dj
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 638 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8000522-27.2020.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Laercio Goncalves Da Silva Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 533 Des. Aldenilson Barbosa dos Santos Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ilona Márcia Reis DECISÃO 8043272-58.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Mauricio Serrado Costa Advogado: Goncalo Silva Teixeira Filho (OAB:BA66704-A) Advogado: Matheus Salomao Dos Santos (OAB:BA42972-A) Parte Re: Es
Publicação: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4850 450 Processo 0817369-05.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença Reqte: Aurineide Florencio da Silva Aguni - Clemilde Nóbrega Silva - Dalva Ferreira de Oliveira Romeu - Maria Severina de Arruda Volpe - Silvio Rocha Neves - Waldir Peres Filho ADV: CLERONIO NOBREGA SILVA (OAB