Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SEGUNDA PARTE, DA MESMA LEI PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA 4.1) DA FIXACAO DA PENA: DO DESCRITO NO ART. 213, 1, SEGUNDA PART E, DO CODIGO PENAL: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A SUA CULPABILIDADE RES TOU COMPROVADA E MERECE REPROVACAO, POIS TINHA CONHECIMENTO DA IL ICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO EM PREVENTIVA, PELA AUSENCIA DOS EL EMENTOS PREVISTO NO ARTIGO 312 DO CPP, E PELA CIRCUNSTANCIA FATIC A NAO CONFIGURAR O FLAGRANTE LAVRADO, ESCLARECENDO O AUTOR ADQUIR IU UM VEICULO, PAGOU PELO MESMO E QUANDO DESCOBRIU EVENTUAL PROBL EMA EM SEUS SINAIS IDENTIFICADORES, PEDIU QUE FAMILIARES PROCURAS SEM O VENDEDOR, O QUAL COMPARECEU A DELEG

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OR. INFORMOU QUE O ACUSADO, APOS ADENTRAR EM SUA CASA, LHE ENFORC OU E QUE, NESTE MOMENTO, IGOR SAIU CORRENDO. O ACUSADO ENTAO SACO U UMA FACA PARA INTIMIDA-LA. COM MEDO DE QUE O ACUSADO A MATASSE, PUXOU A FACA PELA LAMINA, CORTANDO A PONTA DO DEDO DA MAO. ALEGO U QUE O ACUSADO A ESTRANGULOU ATE QUE DESMAIASSE E QUE QUANDO REC UPEROU OS SENTIDOS PERCEBEU QUE HAVIA SIDO ES

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL A F IM DE CONDENAR O DENUNCIADO JOSIMAR GOMES BARBOSA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIG O PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL , PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO: CUL PABILIDADE: INEXISTE GRAVIDADE QU

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 CIA JUDICIARIA MUNICIPAL, QUE REQUEREU A AVALIACAO DA POSSIBILIDA DE DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME MANIFESTACAO DE FL. 59. MESMO INTIMADO DUAS VEZES (FLS. 64 E 70), O ACUSADO DEIX OU DE COMPARECER AS AUDIENCIAS DESIGNADAS PARA A SUSPENSAO CONDIC IONAL DO PROCESSO, SENDO DECRETADA A SUA REVELIA, CONFORME DECISA O DE FL. 74. DURANTE A INSTRUCAO, FORA INQUI

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 COM OS CUSTOS DE SEU CONSERTO, O QUE LHE DESABONA. AS CONSEQUENCI AS FORAM GRAVES, VEZ QUE NAO FORAM RESTITUIDOS TODOS OS BENS DA V ITIMA, O QUE LHE DESABONA. A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O SUC ESSO DA CONDUTA. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E A 145

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ETA E LHE EMPRESTOU O CARRO; QUE NAO SABIA QUE O CARRO TINHA REST RICAO DE FURTO/ROUBO. OS POLICIAIS JESSENILSON ANTONIO DE FARIAS E HUMBERTO CESAR DE SOUZA, AS FLS. 204, DISSERAM QUE O VEICULO FO I APREENDIDO NA POSSE DOS ACUSADOS. O POLICIAL JESSENILTON, AS FL S. 204, DISSE QUE ESTAVAM EM PATRULHAMENTO PELA AVENIDA NEILOR RO LIM; QUE VISUALIZARAM UM VEICULO EM ALTA VE

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 S FURTIVA SE ENCONTRAVA SOB A GUARDA DA VITIMA, TENDO SIDO UTILIZ ADA GRAVE AMEACA PARA SUBTRACAO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME QUE SA O INERENTES AO PROPRIO DELITO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE NAO FACILITOU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACU SADO ADRIANO CORDEIRO MACIEL BARROS EM 04 (Q

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL. ESSE ENTENDIMENTO TEM SIDO APLICADO PELOS TRIBUNAIS. VEJA JURISPRUDENCIA DO STJ, SOBRE O ASSUNTO: HAB EAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. APLICADO O REGIME INICIAL FECHADO. REGIME ABERTO, SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR R ESTRITIVA DE DIREITOS E SURSIS. POSSIBILIDADE EM TESE DO REGIME A BERTO E DA SUBSTITUICAO. AFERICAO IN CONCRET

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ENUNCIADOS PELO ARTIGO 157, 2, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO TIFICADO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZA DA A INSTRUCAO, FORAM OUVIDAS TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS E A REALIZACAO DOS INTERROGATORIOS. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES TENDO O MINISTERIO PUBLICO PEDIDO A CONDENACAO NO C RIME DO ARTIGO 157, 2, II, DO CP. A DEFESA RE