Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 4544 comercializar na Vila Oziel, Município de Piçarra, observa-se que, quando interrogada em juízo, confirmou que a droga encontrada em seu poder era sua, mas para seu próprio uso e que as vezes vendia. Da mesma forma, o réu Danúzio Alves do Carmo, disse que a droga era da acusada e que a escondeu a pedido dela, estando no local apenas para realizaç¿o de um serviço. A vers¿o apresentada

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 293 AMÊNDOAS DO BRASIL LTDA. vítima, sob os seguintes argumentos: Em seu arrazoado (ID.93cc1c4), o demandante aduz, em síntese, "Registre-se, primeiramente, que o laudo pericial (fls. 229/239) inexistir prova de que o acidente de trabalho decorreu de sua culpa concluiu pela existência de nexo causal, além de incapacidade exclusiva, uma vez que o obreiro se encontra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma que a multa aplicada é desproporcional ao valor da amostra em questão, de R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos), e viola o princípio do não confisco. Junta documentos. O exame do pedido de urgência foi remetido para depois da vinda de manifestação preliminar da parte ré. Citado, o IBAMA apresentou contestação e documentos, sem arguir questões preliminares ou prejudiciais. No mérito, relatou que o Termo de Inspeção nº 112/2013 descreveu duas constatações, a de não apres

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 16773 penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro VOTO adquirente", conforme dispõe a Súmula nº 375 do C. STJ. Assim sendo, cabe perquirir no exame do caso concreto acerca de eventual pretensão dolosa em lograr os credores dos executados no I - DOS PRESSUPOSTOS processo principal. Conheço do agravo de petição interposto pelos embargantes, por Destaca

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decisão liminar proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no bojo da 4185 simples consideração de seguir os critérios legais). ADC 58, em que se determinou a "suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que Em 23/10/2021 foi encerrado o julgamento virtual dos embargos de envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, §7, e 899

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 2564 ADMISSIBILIDADE revezamento. Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso O Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de interposto pelo reclamante, salvo quanto ao pedido de reflexos dos que a hipótese se caracteriza apenas com a alternância de turnos, RSR e feriados nas demais verbas trabalhistas, por falta de ora diu

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 2573 e/ou 36ª semanal, na forma da exordial. vista que a alternância decorre dos horários das viagens e da Ao exame. necessidade de compatibilizar a jornada do empregado e o seu O art. 7º, XIV, da Constituição Federal, preconiza ser direito do retorno ao local de origem, preservando o convívio familiar e social." trabalhador a jornada de seis horas para o trabal

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 1979 beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida Ao exame. sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos Ficou consignado na sentença a seguinte condenação (ID. 74acfe6 autos do ajuizamento da ação coletiva". - Pág. 14): O entendimento encerrado nos parágrafos anteriores está [...] à luz das jornadas de trabalho co

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 1244 faziam a limpeza", ao afirmar que "o sr. Francisco era o único que perguntado."(Destaquei). exercia o cargo de serviços gerais". Essa disposição legal-principiológica aplica-se, e é de se aplicar, às Digo mais, a segunda testemunha da obreira, Sr. Francisco Lopes relações de trabalho, trazendo, como consequência, o dever mútuo Ferreira Neto, quando inter

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 1131 reclamante passou a laborar na denominada "escala de quatro O empregado que trabalha em regime de turnos ininterruptos de tempos" e não em turnos ininterruptos de revezamento. revezamento pode ter, mediante negociação coletiva, a sua jornada De toda sorte, conclui a ré que, seja nas escalas de 08 horas, seja elastecida para além de seis horas, limitada, porém,