Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 80 concluir que era, de fato, de confiança a ponto de a jornada de recebida por ela não se destinava a remunerar o acréscimo de trabalho de seu ocupante ser considerada como de 8 horas diárias. jornada, mas apenas o incremento de responsabilidade ou a sua Assim, são devidas a sétima e a oitava horas laboradas como maior qualificação, de modo que não deve ser en

Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 472 por serem os reclamantes detentores do benefício da assistência no julgado, afirmando que pugnaram pelo provimento do recurso judiciária gratuita. ordinário para que a reclamada fosse condenada a efetuar o A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU reenquadramento funcional no Sistema 2, a partir do nível interpôs embargos de declaração (Id bc8b307), afirm

Judiciário ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1620/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Dezembro de 2014 66 Publicado em: 18/12/2013; Relator: OSMAIR COUTO) de modo que provimento ainda condenar a Ré ao pagamento de honorários o presente título executivo tem sua eficácia abrangida a todos os advocatícios no percentual de 10% com relação ao valor da substituídos que laborem no Estado do Mato Grosso, tendo em vista condenação, tudo nos termos da fundamentação sup

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 631 APROVADOS. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. DECISÃO autos, a qual é inviável em recurso extraordinário. 5. Agravo AGRAVADA QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. regimental não provido.(STF-AI 698618 AgR / SP, Min. DIAS AUSÊNCIA DE GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. AGRAVO TOFFOLI, DJe-154 DIVULG 07-08-2013 PUBLIC 08-08-2013) REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 382 Assim, passo à análise do alegado cargo de confiança. questão. A testemunha Juliana Rosa Campos De Souza assegurou: que a Logo, o ônus da prova é da parte Reclamante sobre a jornada, depoente também exerceu o cargo de assistente; que as atividades como também sobre a hora intervalar. do cargo de assistente consiste em auxiliar o gerente na agência, Pois bem.

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 356 condenação ao pagamento, como extras, das horas de trabalho que ter feito alegações genéricas; que a prescrição foi interrompida, na ultrapassaram tal limitação. Apelo patronal desprovido. verdade, pelo protesto ajuizado pelo Contec em 18.11.2009 RELATÓRIO (0193300-78.2008.5.10.0010), postergando o prazo de ação até O Exmo. Juiz do Trabalho Luiz Fernan

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 530 Nesse contexto, decido indeferir os pedidos condenatórios Empresa Allsan Engenharia cujo objeto é a contratação de serviços formulados nas alíneas "c", "e", "f", e "g" da inicial. técnicos de engenharia na gestão comercial de leitura de hidrômetros com emissão simultânea de faturas e atividades afins, Com efeito, a jurisprudência prevalece no sentido que a

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 42 paradigmas e, consequentemente, o mesmo salário de "em torno de dosou o alcance do aludido enunciado do TST, condicionando a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais" (Id 92d518b - imposição de responsabilidade ao Estado e aos seus entes da Pág. 12). administração direta e indireta à configuração da ausência de O tratamento remuneratório isonômico

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1622 oportuno, em cotejo com os demais elementos informativos de Relevante observar que a CELG D emitiu Perfil Profissiográfico prova. Previdenciário - PPP para o seu funcionário Gilson Rosa Percebe-se que o preposto da primeira reclamada declarou que não Fernandes, fls. 106-108 (Num. 811087e - Pág. 3-5), em que se há funcionários da segunda reclamada exercendo ex

Judiciário ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1919/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 268 reclamante emitia parecer quanto à concessão de FCO, mas este clientes dos serviços sob sua condução; e qualidade dos serviços não era vinculativo; que o reclamante não tinha poderes para sob sua condução. finalizar operações; que o reclamante apenas se manifestava sobre O cargo de "Assistente B em Unidade de Apoio", por sua vez, a operação analisada