Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 85 remuneração adicional de trinta por cento sobre o salário que termo aditivo para turnos de revezamento 2009/2010, cláusula 12. perceber. Segundo a recorrente, a cláusula 12 do termo aditivo mencionado Por conta da expressão grifada, o TST editou a Súmula nº 191, que prevê o pagamento em rubrica separada do valor correspondente a na sua atual redação, trazi

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 216 do empregado público é exigida em decorrência da regra contida no segundo grau, mesmo sabendo que estava inserida dentro de um art. 37, II, da CRFB, de obrigatoriedade de aprovação em concurso empresa que para atender aos seus objetivos exige empregados público para investidura em emprego público, pois visa garantir a com alta qualificação - haja vista os edi

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 290 anteriores a 19 de dezembro de 2007, exceto quanto aos depósitos 20, que contemplam apenas o critério de merecimento do FGTS sobre valores pagos durante a contratualidade, cuja (desempenho e qualificação), sem adotar o critério da antiguidade. prescrição era trintenária à data do ajuizamento da ação (Súmula Citou ainda, que o plano de cargos e salários n

Judiciário ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1775/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 81 possuir curso superior, foi enquadrado no cargo de nível médio de constituem-se em prestações de trato sucessivo, reputando-se Assistente Organizacional (antes ocupava o cargo de Analista de apenas a prescrição parcial, atingindo os créditos constituídos antes Informática). do quinquênio antecedente ao ajuizamento da ação." Contudo, é incontroverso que o

Judiciário ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1624/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014 76 SC, sendo recorrente BANCO DO BRASIL S.A. e recorridos 1. confiança por mais de dez anos. DANIELA BERTTI ALVES e, 2. UNIÃO Com efeito, não há qualquer ilegalidade no fato de o empregador Da sentença do Id. 8a646cc que julgou procedente em parte a ação, determinar que o trabalhador volte a exercer suas atividades recorre o reclamado. anteriores de quando pas

Judiciário ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1727/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 107 Acrescente-se que não há falar em violação ao princípio da enfrentamento dos fundamentos da sentença quanto ao legalidade, insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição da enquadramento da autora pelo Juízo no cargo de Assistente República Federativa do Brasil. Ao contrário, como visto, o Administrativo, com remuneração mínima de ingresso as ordenam

Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1872/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2015 263 trabalhar na parte de manutenção, fazendo as mesmas coisas técnico II, então ocupada pelo senhor Cídio Soares. que o rapaz da manutenção, anteriormente contratado, fazia; A testemunha Hugo Moreira de Sousa Filho, não titubeou ao afirmar que esse rapaz era o Sr. Cídio; que depois que o Cídio saiu da que as funções realizadas pelo senhor Cídio, antes do r

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1191 A reclamada apresentou impugnação ao laudo pericial (ID. contato direto com agentes biológicos, no decorrer da jornada ccc720a). laboral, porque tal alegação não condiz com a realidade das Na audiência de 15-02-17, as partes declararam não ter outras atividades exercidas no decorrer do contrato de trabalho, provas a produzir, razão pela qual se encerrou a

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 1373 Em relação à calculadora HP é certo que esta era utilizada como exclusivamente das vendas que realizava. O desempenho das ferramenta de trabalho e, portanto, a princípio, não poderia haver o funções descritas, naturalmente, causavam prejuízo ao reclamante desconto respectivo no salário do empregado. No entanto, o pois o afastava da sua atividade primordial

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2135 esse juízo. A atividade principal da reclamada é a industrialização com os demais elementos dos autos. Merece o senhor perito ser da carne bovina, desde o abate até o processamento de remunerado de forma digna. A reclamada já era sabedora da subprodutos. A autora atuava no setor de Desossa, trabalhando de obrigação do pagamento da insalubridade no período apo