Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2280 Pelo teor do depoimento colacionado, fica evidente que o "TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. IGUALDADE DE reclamante, apesar de ter sido contratado pela prestadora de FUNÇÕES. A igualdade de funções para fins de reconhecimento da serviços, exercia a função de eletricista, realizando diversas tarefas isonomia salarial, nos casos de terceirização, não pressup�

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 350 oportunidade. (DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO, Curso de Direito Mas o direito líquido e certo à contratação surge no momento em Administrativo, 13ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 285) que resta demonstrada a necessidade da contratação de pessoal "(...)enquanto houver candidatos aprovados em concurso e este para a execução do serviço objeto do con

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 351 Outrossim confessou o preposto da Reclamada que através do Ressalte-se, ainda que houve desistência da candidata Luiza contrato com a SERVIMEC foram contratados, em média 20 (vinte) Jordão Gomes de Sá, aprovada em 1º lugar para o cargo de terceirizados para a função de mecânico, sendo estes responsáveis Assistente de Manutenção (ASM - Operação de Máqu

Judiciário ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1554/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Setembro de 2014 "...A petição inicial encontra-se subscrita por advogado particular e não pelo sindicato representante da categoria do trabalhador. Em decorrência, incabível a condenação em honorários de advogado, por não estar caracterizada a hipótese prevista no art. 14 da Lei 5.584/70 e nem o disposto na Súmula 219 do TST..." No tocante à alegação de que os honorários advo

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 455 inicial quanto às funções desempenhadas pelo autor. Soma-se isto Entendo, desse modo, que o reclamante exercia suas atividades ao objeto dos contratos entabulados entre CELG e as terceirizadas, nos mesmos moldes que os trabalhadores da empresa tomadora de aqui a ELCCOM, concluindo tratar-se de atividades próprias de serviços (CELG), enquadrados no cargo de ass

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 414 Além disso, apesar dos registros de ponto consignarem horários arma aos vigilantes, sendo que para a depoente sempre entregava variáveis de entrada, no tocante aos registros de saída e também já com munição; [...] (Testemunha Samara Jane dos Santos quanto ao intervalo intrajornada a variação é sempre de poucos Santana) minutos, com registros sempre próx

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 251 ainda que o autor atuasse como montador, esta função era exercida Requer, assim a procedência do pedido de acúmulo e, de forma eventual, sendo patente que não havia cumulação de respectivamente, da indenização por dano moral. funções por todo o período laborado, mas apenas esporadicamente, A reclamada apresentou contrarrazões. no sentido de "cobrir" ou

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 710 Rejeita-se. Nesse diapasão, não poderá a mencionada Lei alterar o contrato de A reclamada apresentam a preliminar de inépcia da inicial, alegando trabalho de modo a expurgar direitos já conquistados pelos que o reclamante não aponta paradigma específico no pedido de empregados celetistas da reclamada, como redução salarial, equiparação salarial com fisca

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 191 promovido a reserva de linha, em 1/11/2010 mudou de setor e foi O juízo de origem, ao analisar a prejudicial de prescrição declarou para o cargo de assistente fiscal júnior, em 1/8/2013 foi prescritos os pedidos anteriores a 2/12/2010 (Id46ae733). reenquadrado no cargo de assistente contábil júnior, com salário de Logo, não há falar em deferimento de pedid

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 82 ADMINISTRATIVOS - FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO), trabalho. motivo pelo qual já foi contemplado com o piso salarial de 2 salários Nota-se, portanto, que o desnível salarial prejudicou os empregados mínimos previsto na norma coletiva. de nível médio e superior, mas não os de nível fundamental, os O Edital n.º 01/2004, às fls. 114/140, traçou as diretrize