827 resultados encontrados para carlos alberto cinelli - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Expedido o requisitório, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor do ofício requisitório, nos termos do artigo 11, da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância acerca do teor do requisitório, tornem os autos conclusos para conferência e transmissão. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, em 30 de julho de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010633-66.2018.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São P
De mesma forma, o pedido de liminar não se referiu à compensação de tributos. Os agravantes não possuem interesse recursal: a parte desfavorável da decisão não era objeto do pedido liminar. Por tais fundamentos, indefiro a antecipação de tutela. Comunique-se ao digno Juízo de 1º grau de jurisdição (4ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP). Publique-se. Intime-se. Após, ao Ministério Público Federal. São Paulo, 28 de agosto de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº
De mesma forma, o pedido de liminar não se referiu à compensação de tributos. Os agravantes não possuem interesse recursal: a parte desfavorável da decisão não era objeto do pedido liminar. Por tais fundamentos, indefiro a antecipação de tutela. Comunique-se ao digno Juízo de 1º grau de jurisdição (4ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP). Publique-se. Intime-se. Após, ao Ministério Público Federal. São Paulo, 28 de agosto de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº
Advogados do(a) IMPETRANTE: WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR - SP336631 Advogados do(a) IMPETRANTE: WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR - SP336631 Advogados do(a) IMPETRANTE: WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR - SP336631 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE FI
Nesse sentido, é o entendimento assentado pelo C. Órgão Especial do E. TRF da 3ª Região, no CC - 12749; Relator Des. Fed. Carlos Muta; DJF3 22/07/2011: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO ARBITRAL. RESCISÃO TRABALHISTA. COORDENADOR GERAL DO SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL E IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DISCUSSÃO DA VALIDADE DE DECISÃO ARBITRAL PARA PERMITIR INGRESSO DE PEDIDO DE SEGURO-DESEM
concedeu a segurança, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/2015, para determinar: (i) a exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta CPRB e (ii) que eventual compensação, sujeita à apuração da administração fazendária, seja realizada nos termos do art. 26-A da Lei nº 11.457/2007 (introduzido pela Lei 13.670/18) e da Instrução Normativa RFB n. 1.717/17 (com as alterações da Instrução Normativa R
Advogados do(a) IMPETRANTE: WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR - SP336631 Advogados do(a) IMPETRANTE: WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR - SP336631 Advogados do(a) IMPETRANTE: WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR - SP336631 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE FI
Nesse sentido, é o entendimento assentado pelo C. Órgão Especial do E. TRF da 3ª Região, no CC - 12749; Relator Des. Fed. Carlos Muta; DJF3 22/07/2011: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO ARBITRAL. RESCISÃO TRABALHISTA. COORDENADOR GERAL DO SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL E IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DISCUSSÃO DA VALIDADE DE DECISÃO ARBITRAL PARA PERMITIR INGRESSO DE PEDIDO DE SEGURO-DESEM
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010047-30.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Advogados do(a) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR - SP336631-A, MARCELO MAZON MALAQUIAS - SP98913 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010047-30.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Advog
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010047-30.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Advogados do(a) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR - SP336631-A, MARCELO MAZON MALAQUIAS - SP98913 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010047-30.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Advog