5.696 resultados encontrados para carlos aparecido martins - data: 17/12/2024
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Processos encontrados
Deverá o perito responder aos quesitos indicados pela parte, bem como os quesitos do Juízo e do INSS. Anexado o laudo aos autos virtuais, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, contestar os termos da presente ação, bem como esclarecer se há interesse na remessa dos autos à Central de Conciliação para tentativa de conciliação, designando audiência e requisitando cópia do procedimento administrativo, se o caso. Fica ainda a parte autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias ante
exercido, de forma habitual e permanente, com exposição a níveis de ruídos acima dos limites toleráveis pelas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. Na verdade não há que falar em laudo contemporâneo ou extemporâneo, e sim em laudo que reflita ou não as condições de trabalho em qualquer época.É possível a conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais para comum após 1998, pois a partir da última reedição da MP n. 1.663, parcialmente convertida n
Pugnou pela improcedência. (folhas 99/103).Sobreveio réplica do autor, rechaçando os argumentos contestatórios e reafirmando a essência da pretensão inicial, especialmente no tocante à manutenção da tutela já deferida. Não especificou provas. (folhas 106/107).A corré informou acerca da inexistência de provas a serem produzidas e, o INSS, retirou os autos em carga, neles lançou nota de ciente, mas nada requereu. (folhas 108 e 111/115).Por determinação deste Juízo o autor foi subm
exercido, de forma habitual e permanente, com exposição a níveis de ruídos acima dos limites toleráveis pelas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. Na verdade não há que falar em laudo contemporâneo ou extemporâneo, e sim em laudo que reflita ou não as condições de trabalho em qualquer época.É possível a conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais para comum após 1998, pois a partir da última reedição da MP n. 1.663, parcialmente convertida n
4 – quarta-feira, 12 de Abril de 2017 Diário do Executivo 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 15