Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Outubro de 2019 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para o Presídio de Além Paraíba: Vanderley de Freitas-91791 Juiz de Fora Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para o Presídio de Bicas: Fábio Pinheiro Da Silva-859581 José Carlos Alves Teixeira Júnior-500139 Luciano Sidney De Assis-61408 Juiz de Fora Juiz de Fora Juiz de Fora Do Centro de Remanejamento do S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3.048/1999 é igualmente cristalino quanto à irreversibilidade e à irrenunciabilidade da aposentadoria por tempo de contribuição. Asseverou não se verificar omissão normativa em relação ao tema em apreço, tendo em vista as normas existentes e expressas na vedação à renúncia da aposentadoria com fins de viabilizar a concessão de outro benefício com o cálculo majorado. Para ele, o conteúdo das normas está em consonância com os princípios da solidariedade e do equilíbrio financ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3.048/1999 é igualmente cristalino quanto à irreversibilidade e à irrenunciabilidade da aposentadoria por tempo de contribuição. Asseverou não se verificar omissão normativa em relação ao tema em apreço, tendo em vista as normas existentes e expressas na vedação à renúncia da aposentadoria com fins de viabilizar a concessão de outro benefício com o cálculo majorado. Para ele, o conteúdo das normas está em consonância com os princípios da solidariedade e do equilíbrio financ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Outubro de 2019 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para o Presídio de Além Paraíba: Vanderley de Freitas-91791 Juiz de Fora Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para o Presídio de Bicas: Fábio Pinheiro Da Silva-859581 José Carlos Alves Teixeira Júnior-500139 Luciano Sidney De Assis-61408 Juiz de Fora Juiz de Fora Juiz de Fora Do Centro de Remanejamento do S

Diário Oficial ● 06/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.726  21 Quarta-feira, 06 DE OUTUBRO DE 2021 54192864-1 AGUEDA MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO 2019/2020 03/11/2021 a 02/12/2021 5900962-1 CENILDA FURTADO DE JESUS 2020/2021 01/11/2021 30/11/2021 5415713-2 AIDE TELES DE CARVALHO 2020/2021 03/11/2021 a 02/12/2021 57192222-2 CHARLES CARVALHO COELHO 2020/2021 01/11/2021 30/11/2021 54190773-1 ALBANISE VALENTE ASSIS RIBEIRO 2020/2021 03/11/2021 a 02/12/2021 57174959-1 CINTIA MARIA BARBOSA DA FONSECA 2019/2020

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001873-31.2015.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP163564 - CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS E SP218430 - FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA E SP205514 - GIOVANNA COLOMBA CALIXTO E SP284186 - JOSÉ JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS E SP228743 - RAFAEL MEDEIROS MARTINS E SP178362 - DENIS CAMARGO PASSEROTTI) X PRISCILA DE OLIVEIRA LOURENCO Tendo em vista o retorno do mandado de penhora negativo, intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito ao regular prosseguimento do feito,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Diário do Executivo Messias Rodrigues MG14706718 Ferreira Alysson Ferreira MG11516248 Da Silva Addison Cardoso MG8914978 Barreto Alano Vidal 6511941 Dos Santos Fernando Diego MG11094017 Moreira Castro Talyson De Souza 15153277 Godinho Dos Reis De MG-14379152 Waldecir Souza Santos Claudiomar MG 7.702.756 Barbosa Oliveira Aguinaldo M3 593095 Aurelio Tostes Douglas De Anuncio 219037090 Rodrigues Luiz Felipe 13692936 Ribeiro Dorneles Nelson Moreira 12471610

Diário Oficial ● 16/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.375 Sexta-feira, 16 DE OUTUBRO DE 2020 PORTARIA Nº 103 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÂO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a obrigação da Administração de fiscalizar a execução de seus contratos administrativos, nos termos dos art. 58, inciso III, e 67 da Lei Federal nº 8.666/93; CONSIDERANDO os termos da Cláusula Décima Quinta do Contrato nº. 076/2016 R E S O L V E: Designar a servidora Solang

Poder Executivo ● 13/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Secretarias de Estado ADMINISTRAÇ‹O Secretária: Marília Raquel Simões Lins Ano XCVII • NÀ 212 - 9 de 01.01.2019 até 31.01.2019, passando a exercer suas atividades na Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, a partir de 01.02.2019 até 31.12.2019, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. Nº 2.061-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRINTA POR CENTO) SOBRE REMUNERAÇÃO - POSSIBILIDADE - AFASTADA A VEDAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 649, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR AFASTADA. APELAÇÃO PROVIDA. (...) 2. Os valores recebidos a título de salários são absolutamente impenhoráveis, na medida em que possuem caráter alimentar. 3. No entanto, na hipótese dos autos, trata-se de contrato de adesão (empréstimo simples), que prevê o desconto das prestações do empréstimo em folha de pagamento, possuindo regulame