Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 743 618 583.00.2010.154167-4/000000-000 - nº ordem 1101/2010 - Declaratória (em geral) - MARIA DE FABIA ALVES FERREIRA X DVM AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS - Vistos. 1. A autora disse que comprovou da DVM e MITSUBISHI um veículo Pajero, TR4, gls, 2010/2010, prata avaliada em R$ 67.500,00, em 04/03/10. Informa que se comprometeram a e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 772 1308 Processo 002.09.261283-2 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luis Romero Verdejo - Condomínio Residencial Parque das Orquídeas - Etapa II - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita e, em consequência, recebo o recurso inominado interposto a fls. 63 e seguintes. Às contra-razões no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 557 1271 não faz jus aos alimentos pleiteados. Fato é que não alegou o requerido a necessidade da manutenção da pensão em beneficio próprio arbitrada, tampouco incapacidade laborativa ou freqüência em curso universitário, o que justificaria a manutenção do pensionamento. E aqui, impõe trazer à colação: O dever do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2837 523 art. 495, §3º) e comprovada mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intimando-se a parte contrária para tome ciência do ato. Faculta-se ao réu a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias após decorrido o prazo para pagamento voluntário, na form

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2914 preliminar de ausência de pretensão resistida, já que não é necessário que a parte recorra previamente às vias administrativas. Todos possuem o direito de ação. A relação entre as partes é de consumo, devendo ser aplicado o CDC. Fls. 132/138: No prazo de quinze dias, manifeste-se o banco réu acerca da alegaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3536 requerimentos do MP de fls. 33. Int. - ADV: TAMARA HELENA RODRIGUES CESTARI (OAB 323610/SP) Processo 1002913-60.2022.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Família - Marilea Francisca Carvalho da Silva - Vistos. Aguarde-se por mais dez dias o integral cumprimento da decisão de fls. 17/18. No silêncio, tornem para e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3326 (fl. 44) e apresentou contestação (fls. 50/63) alegando, em resumo, que a autora é a única culpada pelos fatos narrados na inicial, sendo que a transferência foi realizada por ela operando os meios eletrônicos, sem ajuda ou interferência do banco. Aduziu que tendo sido efetuada a transferência de forma voluntár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1163 processo comum, e não mais de rito especial. A via administrativa, de outro lado, foi regulamentada em detalhes e minúcias, o que denota, certamente, a preferência da lei. Para além dessas considerações técnicas, a experiência mostra que os procedimentos que tramitam nas Serventias Extrajudiciais são notavelme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 4466 de Processo Civil. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP) Processo 1021523-35.2020.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trâns

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3427 1215 COM OBSERVAÇÃO. 1. Ainda que reconhecida a incidência das normas consumeristas, não há razão para discutir a respeito do percentual dos juros e de sua capitalização, por ser cabível a sua aplicação nos contratos com as instituições financeiras, como na hipótese (Súmulas 539 e 541 do STJ). Ausente