Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1126 “A nulidade do processo por falta de citação pode ser reconhecida até em mandado de segurança” (RSTJ 46/528 e STJ-RT 697/189; JTAERGS 90/325). “Nulo de pleno direito é o processo que se fizer sem a citação da parte. Conseqüentemente, inexistindo sentença válida, não há que se falar em coisa julgada.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3025 Processo 1019863-84.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.B.A.O. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2056 versa sobre a exigibilidade de cobrança de taxa de manutenção em loteamento fechado, realizada por meio de associação de moradores. A ação é procedente. É fato incontroverso que a requerente é proprietária do imóvel especificado na inicial, o qual se encontra inserido em área administrada pela ass

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 2836 Obrigações - Condominio Rainha Santa Isabel - Ricardo Tomaz Tropico - Vistos. Recolha a parte exequente o valor da despesa postal (R$ 23,55 na guia do FEDTJ, código 120-1) no prazo de 10 dias. Após, nos termos do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2319 tais motivos, a contratação de juros remuneratórios em patamar superior à média de mercado é mero indício de abusividade, abusividade esta que depende de prova a ser produzida pela parte.De seu turno, os juros contratuais foram fixados de acordo com a legislação vigente e não comportam limitação de 12% ao a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1611 Processo 0006027-57.2004.8.26.0002 (002.04.006027-8) - Monitória - Pagamento - Auto Posto Am Ltda - Adriana Secanechia - Vistos. Fls. 334/343. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), EDSON ROSA VIANA (OAB 237315/SP) Processo 0008165-16.2012.8.26.0002 - Presta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 208 constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelo artigo 686 do Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1945 exeqüente. Int. - ADV WALESKA CARIOLA OAB/SP 156494 405.01.2008.011809-5/000000-000 - nº ordem 487/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO CRÉDITOS NÃO PADRONIZADOS NPL1 X INFRASERVICE AMBIENTAL LTDA E OUTROS - Fls. 191 Aguarde-se provocação no arquivo.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1937 para deduzir sua pretensão. Não obstante, consigne-se que a Lei nº 9.099/95 não prevê declaração judicial de incompetência, impedindo mesmo a remessa direta dos autos para redistribuição. Neste sentido, seu art. 51 determina a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito (‘’Comen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 873 2041 redesignada para dia 06/06/2011 às 14:40 horas.” - ADV: EDUARDO LATORRE (OAB 180206/SP) Processo 0015844-35.2010.8.26.0003 (003.10.015844-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Jaime Batista do Vale - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Vistos. Fls. 100/107: A matéria discutida pelo re