Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2058 durante o curso do processo, após decorrido o prazo do artigo 523, caput, do CPC, requerer a expedição de ‘Certidão para fins de Protesto Extrajudicial’ ou, caso não sejam localizados bens para a garantia do débito, poderá também requerer a expedição de ‘Certidão de Dívida’ para inscri�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2079 do prazo para embargos; -Decorrido o prazo legal in albis e com a juntada do comprovante de depósito judicial, intime-se a parte credora para manifestar-se. (4) Caso o procedimento de penhora on line seja parcialmente positivo em no mínimo 70% do valor do crédito, considerando assim valor substancial pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1073 1130 de diligência que o D. Advogado tenha a realizar. 8.) Decorrido o prazo do Item 8, dê-se ciência dos autos à parte executada, para se manifestar, pelo prazo de 10 (dez) dias. 9.) Cumpridas todas as determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente. Int. - ADV: SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3144 212 de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC). ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL) - Processo 0726814-08.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Práticas Abusivas - AUTOR: Petrucio Antonio dos Santos - Ante o exposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 868 exequente. Não sendo encontrados bens para garantia do débito, CONSTATE o Sr. Oficial de Justiça os bens que guarnecem a(s) residência(s) da executada, lavrando-se o auto circunstanciado (art. 836, parágrafo 1º do CPC), penhorando-se, se tratar de bens penhoráveis, intimando a devedora de que poderá of

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2391 111 objeto, somado ao fato de não se poder averiguar, neste momento processual, se inexistem outras causas que justifiquem a apreensão do veículo, entendo por pertinente conhecer as razões da autoridade apontada como coatora antes de me manifestar acerca do pedido liminar. Por fim, diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1691 feito será extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. (13) Para fins de padronização e por entendimento pessoal, deixo consignado que o juízo somente aplica as novas regras de cumprimento de sentença dispostas no Código de Processo Civil que não sejam incompatíveis com o ri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Diário do Executivo CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO-CT. Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para manifestação, com prazo 10 (dez) dias. PROCESSO: L4654/ITI/600 SIGED: 133801 1501 2015 LINHA: 4654 – CONSELHEIRO PENA/MANTENA INTERESSADO: DOIS IRMÃOS TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. ASSUNTO: Implantar 2º itinerário via Cuparaque na L4654 – Conselheiro Pena/Mantena no Padrão de Serviço Convencional c

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a certidão retro, redesigno perícia médica para o dia 16/06/2016, às 11h, na especialidade – ortopedia, a se realizar nas dependências deste Juizado. 2 - Fica a parte autora cientificada de que a ausência injustificada à perícia implicará a preclusão da prova. 3 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. 4 - Também no prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora apresentar, por peticionamento eletrôni

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 banalizar o instituto e fomentar a indústria da indenização moral. No caso em tela, verificou-se a ocorrência de ofensas recíprocas entre as partes, o que afasta a possibilidade de condenação judicial. Neste sentido, confira-se: RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTENDA FAMILIAR. TROCA DE MENSAGENS OFENSIVAS ENTRE IRMÃOS. AGRESSÕES RECÍPROCAS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS INDEVIDOS. REC