Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1593 204 diferimento do pagamento das custas. Ante o exposto, indefiro a gratuidade e o diferimento do pagamento das custas. Intime-se para recolher as despesas processuais no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo. São Paulo, 12 de fevereiro de 2014. - ADV: CLAUDIO DE ABREU (OAB 130928/SP) Processo 1013384-19.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 518 resposta da execução da liminar no prazo de 15 (quinze) dias (cf. §§ 2º e 3º do art. 3º, redação da Lei 10.931 de 02-8-04 e). Incontinenti, cite-se o (a,s) réu (é,s). Anoto que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1895 aos autos do mandado de citação (artigo 738 do CPC), nos termos desta decisão. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intimem-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP) Processo 1007830-63.2015.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 185 Nesse sentido: “O órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. (STJ-1ª T., Al 169.073-SP-AgRg, rel. José Delgado...).” (THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA, Código de Processo civil, 39ª ed., Saraiva, São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3530 o falecido deixou outros bens a serem inventariados, razão pela qual há necessidade de abertura e tramitação do respectivo inventário para solucionar questões pendentes deixadas pelo de cujus, não sendo possível a simples expedição do alvará pleiteado. Com efeito, a dispensa de inventário ou arrolamento está

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2402 que tramitou perante este Juízo (autos nº 1025485-21.2019.8.26.0001), a coautora retornou ao uso do nome de solteira, ou seja, M T DA S DE A, tendo sido anulado o casamento com o coautor M M G; b) o segundo endereçado ao Oficial de Registro Civil da Pessoas Naturais do 9º Subdistrito - Vila Mariana (fls. 48), com c�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3879 que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014), oficie-se via sistema RENAJUD para bloqueio do veículo. 5) Cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, servirá como mandado, conforme Protocolado CG. 24.746/2007, observando-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2177 2640 que a presunção do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2230 2909 nos órgãos de proteção ao crédito e à condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais não merece acolhida. Com efeito, a prova dos autos revela que o autor celebrou com a Net Serviços de Comunicação S.A., posteriormente sucedida pela ré, contrato de prestação por esta de serviços de sinal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2540 SUPERMERCADO e INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A, alegando que no dia 02 de abril de 2011 dirigiu-se até o supermercado corréu para fazer compras. Informa que empurrava o carrinho de compras pelos corredores da loja quando pisou em uma folha de eucatex (tipo de compensado), virada a parte lisa para baixo. Ao pisar na