Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 2181 apontamento prematuro nos bancos de dados mencionados poderá causar danos de difícil reparação aos autores, com segura restrição de crédito na praça e dúvida sobre sua idoneidade mercantil. Neste sentido: Bem imóvel - Compromisso de compra e venda - Ação de rescisão contratual cumulada com pleitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2741 Processo 1000365-52.2020.8.26.0126 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Pedro Itadeus - Caixa Economica Federal - Vistos. Dispõe o inciso I do artigo 109, da Constituição Federal competir à Justiça Federal julgar “as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Nos termos do artigo 701, caput, do Código de Processo Civil/2015, cite-se o réu, expedindo-se carta de citação para pagamento dos valores indicados na petição inicial, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa devidamente atualizado ou oferecimento de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, com a ciência de que o pagamento no referido prazo o isentará de custas processuais (artigo 701, parágrafo 1º do CPC/15). 2. Ficam as partes cientes de que o pra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos fatos combatidos na exordial.O parcelamento de débitos importa em confissão irretratável da dívida, nos termos da Lei nº 11.941/09, impondo-se a extinção do feito:Art. 5o A opção pelos parcelamentos de que trata esta Lei importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo na condição de contribuinte ou responsável e por ele indicados para compor os referidos parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2499 parcelamento, fica o executado advertido que deverá depositar as parcelas vincendas, sob pena de indeferimento do pedido, devendo a execução prosseguir quanto ao saldo remanescente, observado o item 7.6, desta decisão. 7.3 - Fica a parte executada também advertida que a opção pelo parcelamento de que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2389 2218 Vistos.1. Recebo fls. 45/46, como aditamento. Expeça-se mandado de citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC). 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827 do CPC. Anote-se que, consoante o parágrafo primeiro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2178 682 penhora, em geral, da apreensão de bem penhorado (art. 652, § 1º do CPC, cc art. 664; art. 475-J, caput e § 1º) e a arrecadação (art. 766, I) marcam o termo inicial do prazo decadencial para a interposição dos embargos” e (c) “ o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que a data em que o embargante teve ciência ineq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1651 dos Princípios Constitucionais da Proporcionalidade e da Dignidade da Pessoa Humana nos leva à conclusão de que em alguns casos a realização de audiência de ratificação do pedido de divórcio é impertinente. Depreende-se da análise dos autos que o desejo das partes em se separar é inquestionáv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1708 10 dias para emenda à inicial, sob pena de indeferimento (artigos 283 e 284, CPC). Intime-se. - ADV: JULIANO JOSE CAMPOS LIMA (OAB 327933/SP) Processo 1008116-66.2015.8.26.0126 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.Q. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se e observe-se. 2.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1673 dos recolhimentos ao presente feito, pelo que não têm validade para os fins almejados (subitem 8.4 do Capítulo III e § 4º do art. 1093 das NSCGJ). Saliento que a sistemática imposta para os recolhimentos regulares sugere que a própria geração de um “Documento Principal para cada Documento Detalhe d