Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 864 EXEQUENTEEm caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, em relação a manifestação ou prática de ato processual de que dependa o andamento da execução, fica desde logo determinado que se aguarde provocação no arquivo.6. DO CONTROLE DO ANDAMENTODeverá a serventia manter rigoroso controle da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1543 impugnação de fls. 35/39 que é “integrante da Coordenadoria de Execuções Contra a Fazenda Pública - CEFAP, só possui atribuição para defender processos que versem sobre a obrigação de pagar quantia certa, de modo que qualquer questão relativa à obrigação de fazer deve ser feita em incidente próprio, após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 881 da parte ré; ou requerer a citação por edital, caso esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte ré; ou requerer a desistência da ação, se não estiver disposta a arcar com o ônus financeiro necessário ao devido andamento do processo (leiase: distribuição de cartas precatórias para tent

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2085 168 JUÍZO DE DIREITO DA 17° VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0124/2018 ADV: JOSE ALVARO COSTA FILHO (OAB 6566/AL), FREDERICO LUIS LIRA MENDES (OAB 6089/AL), RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ, ANTONIO DE BARROS JÚNIOR (OAB 7120/AL), ROBERTA MACHADO RODRIGUES CALHEIROS (OAB 9729/ AL), MÁRCIA Z

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2084 491 PRISÃO PREVENTIVA do acusado THIAGO SALES GOMES.Contudo, considerando que ainda remanescem necessárias providências para salvaguarda da ordem pública, dada a gravidade dos crimes imputados ao acusados, temos que outras medidas cautelares diversas do cárcere jazem imperiosas.Por ser assim, impomos ao acusado as seguintes caute

Caderno único ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de novembro de 2015 Nº 2015.01.1.074159-9 - Embargos a Execucao - A: CRISTAL SERVICOS TECNICOS LTDA. Adv(s).: DF011741 - Elizio Rocha Junior. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa Filho. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos Impugnação aos Embargos, fls. 122/147. Nos termos do art. 93 - XIV-CF, c/c art. 162 § 4º do CPC, e Portaria n. 1, baixada por este Juízo em 19

Caderno único ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Nº 2013.01.1.048409-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF008451 - Andre Vidigal de Oliveira. R: BARBALHO REIS COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DALMO ANTONIO TAVARES QUEIROZ. Adv(s).: DF008140 - Aureliano Curcino dos Santos. R: HUMBERTO SILVA GOMES. Adv(s).: (.). De outro modo, não constitui este ato cerceamento de defesa, pois o e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2582 190 de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, I, do CP c/c art. 62, do CPP. Neste diapasão, este Juízo, uma vez comprovado o evento por intermédio da certidão de óbito acostada à fl. 02 e considerando que a morte é causa de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, I do CP, não vê outra alternativa se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2971 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0875/2022 Processo 0000170-44.2015.8.26.0390 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - O MUNICÍPIO DE ICÉM - CARLOS FERNANDO DE LIMA BRINCK - ME - - ANTONIO HONORIO DO NASCIMENTO - Vistos. O E. Supremo Tribunal Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 568 conceder o benefício A declaração pura e simples do interessado de que não possui condições econômico-financeiras para suportar as despesas do processo não obriga o juiz à concessão do benefício da gratuidade da justiça, se inexistentes outras provas que demonstrem a necessidade (JTJ 229/249, arest