Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 adimplidos. Tece, ainda, razões jurídicas. Com a inicial vieram documentos aos autos. Emenda à inicial determinada no id 8693997. Recebida a petição inicial, a antecipação da tutela pleiteada foi deferida, conferindo-se aos réus o prazo de 15 dias para a desocupação do bem (id 9286501). Depósito caucionário no id 9544818. Tendo em vista a não desocupação determinada, expediu-se mandado

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 mas a sociedade foi desfeita em meados de 2015. Com isto, não conseguiu contatá-lo para obter informações sobre os fatos articulados na peça vestibular, o que lhe impossibilitou impugnar os cálculos. Assevera que o locatário deixou de cumprir os deveres locatícios para prejudicar o fiador, que é idoso, cadeirante e depende de benefício previdenciário para sobreviver. Além disto, não dispõe

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 Riacho Fundo/DF. Contudo, os documentos de IDs Num. 7689913 - Pág. 9 e Num. 7689913 - Pág. 11 demonstram que o primeiro embargante residia, em fevereiro de 2014, no Núcleo Bandeirante/DF, o que corrobora a tese de que o bem locado estava desocupado, ao menos, deste dia em diante. Não se pode afirmar que o imóvel tenha sido desocupado anteriormente à data de 17 de fevereiro de 2014, pois os embargant

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 como de corretagem (R$ 14.250,40) e no ressarcimento do valor pago em razão do IPTU (R$ 1.902,13). Da análise do feito, vê-se que a autora propôs adquirir o imóvel sito na Quadra E, Lote 08, do Empreendimento Alphaville Brasília ? Residencial II, mediante o pagamento de um sinal de R$ 5.572,18 e diversas parcelas mensais, na forma da proposta de ID 6010878. Encerradas as tratativas, as partes ent

Caderno único ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de dezembro de 2015 AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO. Adv(s).: (.). R: DER/DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv(s).: (.). Vistos etc. Em razão da previsão contida no artigo 264 do Código de Processo Civil, realizada a citação, não é dado ao autor o direito de modificar o pedido ou a causa de pedir, salvo se o réu consentir. Decorre desse dispositivo o que, doutrinariamente, denomina-se estabilizaç

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 do quanto previsto no parágrafo 1º da cláusula 9ª do contrato. Os embargantes, diferente, sustentam que a rescisão do contrato foi motivada por fatos alheios à sua vontade, dadas as internações da primeira executada. Ademais, defenderam a abusividade daquela cláusula contratual. De fato, não há qualquer controvérsia acerca da relação jurídica estabelecida entre as partes, que se iniciou

Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 prorrogação dessa obrigação acessória, a prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado não implica a manutenção do fiador como garante. 8. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (Acórdão n.1099662, 20171110006312APC, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/05/2018, Publicado no DJE: 30/05/2018. Pág.: 382/385) (destaquei) Desse m

Caderno único ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 adotar as medidas contratuais cabíveis, entre elas a rescisão do pacto. Não tem a menor lógica a verificação de irregularidades e a manutenção da prestação dos serviços. Igualmente, não vislumbro plausibilidade nas alegações da ré. É que, à míngua da juntada do contrato aos presentes autos digitais, não se pode afirmar o condicionamento do pagamento à apresentação das condições e

Caderno único ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de setembro de 2014 de Unidade de Terapia Intensiva, uma vez que se encontra em estado grave de saúde. Requer a internação da parte autora em leito de UTI Pediátrica, em qualquer hospital da rede pública ou, na impossibilidade, em qualquer hospital da rede privada, com o tratamento a expensas do réu. Com a inicial vieram os documentos de fls. 18-24. Foram deferidos os pedidos de gratuidade de justiça e de antecipa�

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 este substituiu o Lote de matrícula 6014. Ocorre que a Embargante fundamenta sua pretensão na prioridade da prenotação, olvidando-se, pois, que o penhor da soja do Lote 20/20-A (matrícula 84907) não foi contemplada pelo registro, não sendo oponível à Embargada, neste ponto, a preferência decorrente do crédito pignoratício. Nesse sentido, o artigo 1.422 do Código Civil não deixa dúvida q