Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 Nº 2016.03.1.010072-7 - Procedimento Comum - A: PAULO RODRIGUES. Adv(s).: DF786490 - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA UNIEURO, DF786490 - Nucleo de Pratica Juridica Unieuro. R: MARIA NEREIDE BATISTA RODRIGUES. Adv(s).: MA002968 - BALTAZAR DE SOUSA LIMA. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, de acordo com a determinação retro, designei a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2017, às 14h. Ceil�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1947 de eventual penhora de bens, a parte devedora deverá ser intimada no próprio ato da penhora de que oportunamente será designada audiência de tentativa de conciliação, momento processual adequado para oposição de embargos. (5) Encontrada a parte devedora, ainda que não penhorados bens, deverá ser i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2675 289 95, §3º, do CPC. O limite estabelecido pela tabela anexa à referida Resolução é de R$ 370,00 para o caso de perícia médica. Contudo, o art. 2º, §4º, autoriza ao magistrado ultrapassar o limite em até 5 vezes, desde que de forma fundamentada. Ocorre que, diante do cenário administrativo que se conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1234 1630 os regulares efeitos de direito, considerando resolvido o mérito desta ação de Homologação de Acordo de Prestação Alimentícia e Visitas movida por BEATRIZ FERNANDES DA COSTA DE LIMA, CAIO FERNANDES DA COSTA DE LIMA e JOSÉ CARLOS FERREIRA DE LIMA, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2731 1145 aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Caso a parte executada tenha sido revel na fase de conhecimento sua intimação dar-se-á apenas com a publicação desta decisão no órgão oficial, a partir do qual fluirão os prazos, conforme dispõe o art. 346 do CPC/2015. Int. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 198 Constitucional nº 20 de 15-12-1998, perfaz o tempo de mais de 30 (trinta) anos, ou seja, tempo superior ao mínimo previsto em Lei, nos termos do 52 e seguintes da Lei n.º 8.213/91, o que ensejaria a concessão do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço. V. Por outro lado, nota-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2684 267 da lei. Nesse sentido, vale destacar a distinção apresentada pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução nº. 1.821/2008: “o médico assistente é o profissional que acompanha o paciente em sua doença e evolução e, quando necessário, emite o devido atestado ou relatório médico. O méd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 3110 Alves Ferreira - - Maria Vilma Alves da Cunha - - Ivaneide Alves da Cunha Paiva - - Maria Teresa Alves da Cunha - Maria Salete Alves Cunha - Vistos. 1- Nomeio inventariante Maria Neide Alves da Cunha, dispensada do compromisso. Cópia da presente decisão, que segue assinada digitalmente, servirá como CERTIDÃO DE INVENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1539 prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.R.I. - ADV: MARCELLUS OTÁVIO FANTINI DE MORAES (OAB 433790/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) Processo 1053920-94.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Prom

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- pedido de talonário de produtor realizado pelo pai da falecida Antônio Ferreira de Lima Sobrinho em 27/12/1996 (Doc. 02, fl. 48); - certificados de cadastro de imóvel rural do Sítio Santo Antonio, localizado no Bairro Tomé, Município de Nova Campina/SP, com 17,4ha, informando o pai da falecida Antônio Ferreira de Lima Sobrinho como contribuinte, referentes aos anos de 1996/1998 (Doc. 02, fls. 49/51); - memorial descritivo lavrado em 18/08/1987, de área de terras de propriedade do pai d