Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3438 446 Classe: Cumprimento de sentença Requerente : Raimundo Nonato dos Santos Salles Requerido: Amazonprev - Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas CERTIDÃO Certifico primeiramente que esta secretaria deixou de expedir o ofício RPV em favor do Advogado Naldir Franco Hayden (OAB/AM 957), uma vez não cumpridos os requisitos estabel

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3440 432 ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 697A/AM), ADV: ALDRYN AMARAL DE SOUZA (OAB 9129/AM) Processo 0763357-53.2022.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - REQUERENTE: Francisco Alison Gomes de Souza - Dispositivo: Em face do exposto julgo PROCEDENTE o pedido de entrega do Formulário de Informações C

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3475 810 segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Assim, tem-se que este remédio constitucional visa amparar direito líquido e ce

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3477 342 autoridade coatora. Ademais, CONCEDE-SE A SEGURANÇA pleiteada, confirmando-se a liminar deferida, às fls.34 e 35. Desta feita, declara-se o feito resolvido com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC. Expeça-se ofício, com o inteiro teor dessa sentença, à autoridade coatora, nos termos do art. 13 da Lei 12.016

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3414 275 praticado por CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL, Presidente da Fundação Getúlio Vargas FGV e por JOÃO DE DEUS DIAS DE FIGUEIREDO, Presidente da Comissão Especial do concurso público da Polícia Militar do Amazonas. Em apertada síntese, aduz o impetrante que os impetrados realizaram concurso público para o cargo de Oficial Combatente o qua

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3415 351 Cível - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - REQUERENTE: Celio Roberto Castilho de Souza - REQUERIDO: Amazonprev - Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas e outro - R. Hoje. Sendo as partes legítimas, inexistindo nulidades a declarar e estando as questões processuais resolvidas, entendo que a presente lide es

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3397 1001 ADV: NAYLA MICHELLE ZAMITH DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 7970/AM), ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 697A/AM) - Processo 0664699-91.2022.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - REQUERENTE: Paulo André Nobre Palmeira - REQUERIDO: Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente da Fundação Getulio Vargas e outr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3404 700 fato incontestável, ou seja, de fato possível de comprovação documental imediata e inequívoca. Surge, assim, como uma quarta condição da ação, específica do Mandado de Segurança, a qual também deve ser apreciada pelo julgador. No caso em tela, busca o impetrante a alteração do item 15.7 do edital do concurso público para

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3344 628 atribuições do Poder Público. Assim, tem-se que este remédio constitucional visa amparar direito líquido e certo, o qual foi ou está na iminência de ser violado por ato ilegal ou abusivo emanado pela autoridade coatora. No que tange ao direito líquido e certo, este pode ser conceituado como o resultado de fato certo, incontestável,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3307 212 do Juízo e ciência à parte Autora dos quesitos unificados no anexo da Recomendação conjunta01/12/2015(http://www.cnj.jus.br/buscaatos-adm?documento=3060)2 A nomeação do perito médico abaixo indicado, especialista em medicina do trabalho, momento em que faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos, sem prejuízo da a