Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3445 319 responsabilidade civil estatal. Nesse sentido, insta destacar-se a jurisprudência a seguir: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. DESMANTELAMENTO E SUPRESSÃO DE FOTOS DO DE CUJUS, PEÇAS METÁLICAS E DE MÁRMORE.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO SOLIDÁRIO DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3433 444 50.000,00 (cinquenta mil reais), dia, até o limite de 10 dias. Sem custas e honorários advocatícios (Súmulas n. 512 do STF, 105 do STJ e art. 25 da Lei n. 12.016/09). Oficie-se à autoridade coatora do teor da presente sentença (art. 13, caput, da Lei nº 12016/09). Após o transcurso do prazo para interposição de recurso voluntár

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3380 1385 (cinco mil reais), dia, até o limite de 30. Sem custas e honorários advocatícios (Súmulas n. 512 do STF, 105 do STJ e art. 25 da Lei n. 12.016/09). Oficie-se à autoridade coatora do teor da presente sentença (art. 13, caput, da Lei nº 12016/09). Após o transcurso do prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os au

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3385 729 Execução provisória Caução Dispensa Possibilidade: No cumprimento provisório de sentença, a caução somente é obrigatória quando sua dispensa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação. (TJ-SP - AI: 21468488720218260000 SP 214684887.2021.8.26.0000, Relator: Teresa Ramos Marques, Data de Julgamento: 1

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3331 482 concurso, caso esteja dentro do número de vagas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dia, até o limite de 30. Expeçase mandado, com urgência. Notifiquem-se os impetrados para, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 7º, I da Lei de Mandado de Segurança, fornecerem a este Juízo as informações que julgar necessária

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3359 739 Município que versem sobre matéria tributária, ressalvada a competência originária do Tribunal de Justiça e de seus órgãos em relação à categoria da autoridade apontada como coatora. Parágrafo único. Reconhecida a conexão entre feito de qualquer natureza e outro que tenha por objeto matéria prevista no inciso II deste artigo,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3330 500 evidenciando a parcial probabilidade do direito alegado, qual seja, o erro grosseiro com relação à questão 53 suscitada no presente mandamus. Quanto ao perigo de dano, este se mostra evidente, na medida em que o impetrante será prejudicado nas demais fases do certame caso não tenha as notas das questões impugnadas somada à sua média.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3404 699 Parquet opinado pela denegação da segurança. É o relatório. II Fundamenta-se, para ulterior decisão O remédio constitucional denominado Mandado de Segurança tem previsão em nosso ordenamento jurídico vigente no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988, que dita in verbis: Art. 5º. (...) LXIX conceder-se-á mandado de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3404 703 capacidade individual comprovada pela impetrante, ou seja, aprovação em vestibular extremamente concorrido (fls. 36), a não reserva de vaga até o resultado final dos exames do EJA representa ofensa ao comando constitucional do art. 208 da CF. III.- Decide-se Diante do exposto, CONCEDE-SE A SEGURANÇA pleiteada, determinando-se à a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3421 370 ADV: PÉRSIDE RIBEIRO FEITOZA (OAB 15534/AM) - Processo 0751079-20.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação e Correção de Provas / Questões - AUTOR: Fabian Rickson da Costa Nery - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº:0751079-20.2022.8.04.0001 ClasseProcedimento Comum Cível AssuntoAnulação e Correção de Provas / Questõ