Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1407 afere-se da fl. 211, não remanesce, portanto, o interesse da parte em recorrer (art. 996 do CPC). Dessarte, por afronta ao Princípio da Dialeticidade e por ausência de sucumbência e interesse, não conheço do recurso ordinário Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os proposto. Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro L

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1606 provas incontestes da relação contratual, ainda que instituída informalmente. Não se desincumbindo o demandante da obrigação legal, não há como reconhecer a relação laboral denunciada. BRASILIA/DF, 08 de abril de 2022. CARLOS JOSINO LIMA, RELATÓRIO Servidor de Secretaria Processo Nº RORSum-0000821-78.2020.5.10.0105 Relator PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN RECORR

Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 1706 forma exigida pelo art. 897, § 1º, da CLT, o agravo de petição não Por tais fundamentos, merece conhecimento. ACORDAMos Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio Ante o exposto, não conheço do agravo de petição. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região em aprovar o relatório e não conhecer do agravo de petição da executada em razão da ausên

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 ASSINATURA 1620 AGRAVANTES: INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN ADVOGADA: SIBELE PEREIRA QUINTAO Desembargador Relator AGRAVADA: DENISE MORAES CAVALCANTE mms ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO EMENTA BRASILIA/DF, 13 de dezembro de 2022. CARLOS JOSINO LIMA, Servidor de Secreta

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 DECLARAÇÃO DE VOTO 1844 EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Ainda que inexistentes os vícios apontados, devem ser prestados esclarecimentos para melhor entrega da jurisdição. BRASILIA/DF, 25 de novembro de 2022. CARLOS JOSINO LIMA, Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0000089-37.2019.5.10.0007 Relator RICARDO ALENCAR MACHADO RECORRENTE ADRIANA DELFINO FURTADO LEITE ADVOGADO JO

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 1429 382 do TST.No caso, contudo, diante da ausência de impugnação DECLARAÇÃO DE VOTO prevalece a limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10/9/1997. BRASILIA/DF, 02 de dezembro de 2022. CARLOS JOSINO LIMA, RELATÓRIO Servidor de Secretaria Processo Nº AP-0185700-21.2009.5.10.0005 Relator RICARDO ALENCAR MACHADO AGRAVANTE FUNDACAO DE ESTUDO

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 1560 GRUPO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA. A previsão contida no art. Assinatura 2º, §2º, da CLT, com as alterações da Lei nº 13.467/2017, veio confirmar a interpretação jurisprudencial ampla, não se exigindo mais que exista uma relação de dominação entre as empresas RICARDO ALENCAR MACHADO principal e vinculadas para o reconhecimento do grupo econômico, Desembar

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 2947 Mantido o valor da condenação. BRASILIA/DF, 04 de novembro de 2022. CARLOS JOSINO LIMA, Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0000442-24.2021.5.10.0002 Relator CILENE FERREIRA AMARO SANTOS RECORRENTE IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. ADVOGADO ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB: 290450/SP) RECORRENTE GILMA MARIA DA SILVA EIRELI ADVOGADO CECILIA ANDRADE ROCHA(OAB: 4

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 3544 EMENTA PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A justa Desembargador Relator causa, para ser caracterizada, deve restar cabal e robustamente ffp comprovada, não podendo remanescer dúvidas acerca do ato faltoso imputado ao trabalhador. Tal ônus compete ao empregador, nos exatos termos do art. 818, II, da CLT. BRASILIA/DF, 04 d

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3273 Regional Soraya Tabet Souto Maior. Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno. Coordenadoria da 3ª Turma; EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS. Ainda Brasília/DF, 02 de junho de 2021 (data do julgamento). que inexistentes os vícios indicados, os embargos de declaração, havendo necessidade, merecem ser providos parcialmente para prestar esclarecimen