Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3174 262 comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição”. Art 335,II, NCPC: do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação. Devem as partes comparecerem com seus advogados/ Defensores Públicos. ADV: DANIELLA MARIA DA SILVA (OAB 63149/GO) - Processo 0732897-40.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 1667 em favor do autor, do valor pecuniário relativo à indenização do seguro DPVAT. A preliminar do réu de ausência de documento essencial não pode prosperar. A uma porque o autor juntou vários documentos atestando sua incapacidade, inclusive termo de compromisso de curadoria provisória (fl. 12) e ofício

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2220 15 0008753-97.2009.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - AUTORA: Juvenita Moreira da Costa RÉU: Município de Maceió/al - Autos nº: 0008753-97.2009.8.02.0001/02 Ação: Cumprimento de Sentença Autor: Juvenita Moreira da Costa Tipo Completo da Parte Passiva Principal \<\< Informação indispo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1898 25 Plantonista indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada (págs. 50/52).Após, a Autora apresentou pedido de reconsideração de págs. 72/80.É o relatório. Decido.O Novo Código de Processo Civil dispõe sobre a tutela de urgência antecipada em seu art. 300:Art. 300. A tutela de urgência será

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 269 15 para evitar que tais valores fosse bloqueados pela Justiça, além das irregularidades no recebimento de recursos em duplicidade para o pagamento da folha de pessoal, dos valores advindos das Secretarias da Educação e da Saúde. Entretanto, defende que no que pertine ao pagamento de férias indenizadas, em favor dos membros da dir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3084 272 fora devidamente citado/intimado para comparecer à audiência de virtual (fls. 26). Assim, tenho por deferir o pedido do demandante de citação/intimação do demandado por telefone, e determino que o Cartório deste Juizado inclua o presente na pauta de audiência vindoura, bem como expeça Citação/Intimação para o demand

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2539 191 NAO LOCALIZADO. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA SEM COMUNICAÇAO AO JUÍZO [ART. 367, CPP]. REVELIA. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO SEM A PRESENÇA DO ACUSADO.1) Ao se constatar que o réu mudou-se de residência sem comunicar seu novo endereço ao Juízo, incidindo com isso na regra do art. 367 do CPP, resta autorizada a decretação de sua

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1874 14 MARTINS LÔBO (OAB 13778/AL) - Processo 0702352-60.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Henrique Aragão Dias - REQUERIDO: Enengi - Empresa Nacional de Engenharia Ltda - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1857 dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 220 Código Penal, razão pela qual passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto pelo artigo 68, caput, do Código Penal. Da dosimetria da pena: Estando demonstrada a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal gravíssima, resta fazer a dosimetria da pena nos termos do art. 68 do CP c/c art. 5