2.228 resultados encontrados para carlos munhoz soares - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1482 217 de Declaração nº 183.989-2 - São Paulo - 24.08.93). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegada omissão em relação aos dispositivos constitucionais e da legislação ordinária invocados - Inocorrência - Juiz que encontrou motivo suficiente para fundar sua decisão - Falta de obrigação de ater-se a todos os fundamentos
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1475 280 protocolados antes daqueles de fls. 101/104, pelo que estes não são conhecidos. 2) Fls. 98/100: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 80/93, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Tome-se o texto do artigo que fundamenta o recurs
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1475 287 Hermes Pinotti - Embargos de Declaração nº 183.989-2 - São Paulo - 24.08.93). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegada omissão em relação aos dispositivos constitucionais e da legislação ordinária invocados - Inocorrência - Juiz que encontrou motivo suficiente para fundar sua decisão - Falta de obrigação de ater
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 142 formulação de pedido contraposto. O feito encontra-se sentenciado (fls. 111/115) e, diga-se, ainda, houve reforma em sede de apelação (fls. 162/168) da r. sentença monocrática, passando a sucumbência a ser recíproca, nos termos do V. Acórdão. Não há, portanto, o que executar, em fase de cumprimento de sentença,
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1518 179 - ADV: ELCIO AILTON REBELLO (OAB 94787/SP), GRASIELA ANTONANGELO SOARES (OAB 215785/SP), VITOR SANTOS MENEZES (OAB 295987/SP), SANDRA REGINA SANTOS MENEZES NUNES DA SILVA (OAB 142532/SP) Processo 0201078-66.2005.8.26.0100 (583.00.2005.201078) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Espólio de Sebastião
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 169 Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda - Harpia Brazil Serviços Gerais e Temporarios Ltda - Vistos. 1) Fls. 222/227: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 210/215, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Tome-se o texto d
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1532 157 proferir sua decisão. Nesse sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inocorrência - Acórdão que rejeitou outros embargos de declaração - Alegação do embargante de necessidade de prequestionamento - Inadmissibilidade - Prequestionamento já ocorrido
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 219 Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 381/382: Defiro, tendo até nos autos r. decisão reconhecendo a inércia do réu, já citado (fl. 266). Converto em penhora os valores bloqueados. Aguarde-se o prazo para eventual impugnação e, com o seu decurso, expeça-se mandado de levantamento ao exequente. Inti
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1543 221 do Eminente Desembargador Munhoz Soares, afirmou-se que “o inolvidável Pimenta Bueno, já dizia que, nos embargos de declaração, não se pode pedir correção, alteração ou mudança alguma, nem modificação que aumente ou diminua o julgamento. Esta interpretação decorre do fato de que o objetivo de declarar n�
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1543 223 assegurar ao devedor a redução dos descontos ao limite de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos, superior à média nacional, é medida que satisfaz o princípio da boa-fé objetiva, prima facie. Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada exclusivamente para limitar os descontos dos empréstimos cele