Caderno 1 - Administrativo ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 891 6 O oficial de registro se apegou à literalidade do art. 25, inciso I, do Decreto Presidencial nº 6.962/09, a fim de adstringir a isenção ao contrato de aquisição de imóvel residencial, mas é inegável que o texto legal é mais abrangente. Sabe-se que o decreto regulamentar é editado pelo Poder Executivo para “fiel execução” da lei

Caderno 1 - Administrativo ● 27/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 860 3 Lei dos Registros Públicos, art. 167, I, 36; DL n° 3.365/41, art. 15, § 4 o; Lei nº 9785/99 porque inaplicável o art. 32, “a”, da Lei n° 4591/64, no caso específico destas desapropriações, onde já há dispositivo legal vedando expressamente o expropriante de voltar atrás no seu intento DECISÃO: Aprovo o parecer dos MM. Juízes

Caderno 1 - Administrativo ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 844 20 unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga em tela, a partir da mesma data. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 22 de novembro de 2010 (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça P O R T A R I A Nº 84/2010 O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE S

Caderno 1 - Administrativo ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 833 12 PROCESSO nº 2010/108726 – SÃO CARLOS – ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE ITAIPU – APPI e OUTROS - Advogado: RODRIGO ANDREOTTI MUSETTI, OAB/SP Nº 149.099 DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação interposta como recurso administrativo e nego-lhe provime

Caderno 1 - Administrativo ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 São Paulo, Ano III - Edição 730 14 À 1ª Instância 1.307 2.087 2.547 2.681 2.838 11.460 Petições Protocoladas Remessas ao Arquivo TOTAIS 2.413 1.482 5.331 6.537 7.182 22.945 2 14 52 34 13 115 9.406 12.003 22.148 24.596 27.498 95.651 Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DIMA 1 DIMA 1.1.3 PROCESSO Nº 131.110/2009 – TAQUA

Caderno 1 - Administrativo ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 693 5 DICOGE 1.1 EDITAL – AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, observados os critérios estabelecidos nos Processos CG nº 338/1999 e 959/2001 e na Resolução nº 80/2009 do E. Conselho Nacional de Justiça, FAZ SABER que, para a elaboração de lista geral, será realizada no dia

Caderno 1 - Administrativo ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Roberto Antonio Vallim Bellocchi Ano III • Edição 605 • São Paulo, Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 www.dje.tj.sp.gov.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICADO Nº 117/2009 A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convida os Magistrados a participarem da Semana Nacional da Conciliação, que se realizará de 07 a 11 de dezembro de 2009, no Memorial da América Latina, nesta Capital. O evento contará com a participação conjunta

Caderno 1 - Administrativo ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Roberto Antonio Vallim Bellocchi Ano III • Edição 604 • São Paulo, Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 www.dje.tj.sp.gov.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICADO Nº 117/2009 A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convida os Magistrados a participarem da Semana Nacional da Conciliação, que se realizará de 07 a 11 de dezembro de 2009, no Memorial da América Latina, nesta Capital. O evento contará com a participação conjunta da

Caderno 1 - Administrativo ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 716 8 Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DE ASSIS O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na COMARCA DE ASSIS, nos dias 24 (vinte e quatro), 25 (vint

Caderno 1 - Administrativo ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 845 10 PROCESSO Nº 2010/25672– TAQUARITUBA DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Sr.ª Janaina Isa Colombo Vantini, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova América, da Comarca de Itápolis, para, excepcionalmente,