Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

82 Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.477 Causas de aumento e de diminuição Não existem causas de aumento e de diminuição da pena em favor do réu, assim, a míngua de outras causas modificadoras, torno definitiva e concreta em 01 (um) ano de reclusão. DO CONCURSO MATERIAL Considerando que o acusado praticou os crimes de roubo e corrupção de menores como desígnios autônomos, reconheço a ocorrência do concurso material (art. 69 do CP) e após efetuar

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ISABELLE SACRAMENTO TORTURELA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO MESSIAS DA SILVA MAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0485/2019 ADV: JAIR DE MEDEIROS (OAB 897/AC), ADV: CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS (OAB 3162/AC) - Processo 0700459-69.2019.8.01.0008 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: Jessica Oliveira Alvao e outro - Trata-se de pedido de Liberdade Provisória e/ ou Substitu

Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.478 tem qualquer infra-estrutura de trafegabilidade e, mais que isso, ele está ladeado por mata fechada e compacta, o que o torna uma alternativa praticamente inviável para a comunidade local, principalmente durante o período de verão amazônico, quando as chuvas intensas fazem com que as condições físicas da estrada passem a ser natural e reconhecidamente precárias (pp. 138/150; 153/180 e 303/309). Para além disso

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 4 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.546 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar os Advogados Drª GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB/AC 5.081) e Dr. RENATO RODRIGUES (OAB/AC 3665), para comparecerem à audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 12 de março de 2020, às 09:30h na sala de audiências da 3.ª Vara Criminal, nos autos da ação penal supra, em

Diário da Justiça ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, terça-feira 24 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.560 de fls. 24/35, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE se manifestou pela inadmissão do presente recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento. Em verdade, é cediço que a admissão do recurso extraordinário está sujeita à existência de condições processuais genéricas e específicas, as quais devem ser integralmente observadas, sob pena de inviabilizar o seu processamento. No caso sob análise, verifica-se que o

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

104 Rio Branco-AC, segunda-feira 9 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.059 VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON RIBEIRO ALEIXO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉLIS CLAUDE FÉLIX RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0125/2022 ADV: HUGO CELSO LINHARES CONDE JR (OAB 5570/AC), ADV: VERÔNICA RODRIGUES FARIAS (OAB 4388/AC), ADV: RICHARD NASCIMENTO VIEIRA (OAB 1

Diário da Justiça ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO que o requerido Roosevelt Risco Guevara se encontra em lugar incerto e não sabido. Assim, solicito à Secretaria que, mediante os convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário SIEL, INFOJUD, SISBAJUD e SERASAJUD - tente encontrar o seu paradeiro, inclusive através do contato telefônico (WhatsApp) informado à fl. 15. Sendo positiva a busca, cite-se o requerido, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, fazendo consignar no mandado que o prazo para

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 20 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.835 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Roberto Barros - Advs: Patricia Paula dos Santos - Joseney Cordeiro da Costa - Joseney Cordeiro da Costa (OAB: 2180/AC) Nº 0800106-51.2015.8.01.0081 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Remetente: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B. - Requerente: M. P. do E. do A. - Requerido: M. de R. B. - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata

Diário da Justiça ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

54 Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.164 mento do Superior Tribunal de Justiça. Assim, a vista da compensação das circunstâncias atenuantes e agravantes permanece inalterada a pena fixada em 01 (um) ano de reclusão. c) Causas de aumento e de diminuição: Não concorrem causas de aumento e de diminuição, fixando-a, portanto, em 01 (um) ano de reclusão, a qual, à míngua de outras causas modificadoras, torno definitiva e concreta. d) Pena de multa Em c

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 6 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.804 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO deste Estado com as cautelas de estilo. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0081/2021 ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: IGOR BARDALLES REBOUÇAS (OAB 5389/AC) - Processo 000286761.2020.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ACUSADO: Renan Fernandes de Sales e outro