Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.324 interesse recursal, cujo rito é o adequado à espécie, sem recolhimento do preparo por ser o recorrente beneficiário da assistência judiciária gratuita, estando a matéria devidamente prequestionada e havendo o devido esgotamento das vias recursais ordinárias. A buscar o permissivo constitucional do art. 105, III, “a”, assegura a recorrente, em apertada síntese, que o Acórdão recorrido violou a Lei Federal, mais

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 4328/AC) - Processo 0008411-85.2018.8.01.0070 - Inquérito Policial - Ameaça - VÍTIMA: Iris Juliana de OLiveira - Conciliação Data: 20/05/2019 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente ADV: ANTONIO ALBERTO DE MENEZES (OAB 5136/AC) - Processo 0009283-16.2018.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: Edilson Ferreira Sales - Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95) Data: 27/05/2019 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão:

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (OAB 5086/AC), ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA (OAB 3911/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/ SP), ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC) - Processo 001072856.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - REQUERENTE: Luma Bispo Filomeno - REQUERIDO: Latam Linhas Aéreas S/A - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6

Diário da Justiça ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de Decisão Interlocutória que inadmitiu Recurso Especial nos autos da Apelação n.º 0010828-58.2017.8.01.0001/50001. A compulsar os autos, constato que o agravante não trouxe a lume fundamentação diversa a possibilitar a retratação quanto ao posicionamento já exarado por esta Vice-Presidência. Destarte, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, segunda-feira 19 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.699 personalidade, não há nos autos elementos concretos para aferir. Motivos do crime são os naturais do próprio tipo penal, eis que visava amealhar bens materiais, sem a necessária contrapartida laboral, de forma ilícita e em detrimento do patrimônio alheio, não havendo o que se valorar em seu desfavor; as circunstâncias são desfavoráveis, uma vez que o acusado, juntamente, com o seu comparsa, anunciou o assalto

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.711 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tituem causas de aumento de pena que utilizarei na terceira fase, a fim de evitar o bis in idem. CONSEQUÊNCIAS: são graves, pois o grupo criminoso Comando Vermelho é responsável direto pelo aumento da criminalidade no Estado. Registre-se que o número de homicídios tem aumentado de forma expressiva em razão de “guerra” entre facções, que, por meio da violência extrema, buscam domin

Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.616 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PEREIRA (OAB: 4408/DF) - Emilly Rocha Craveiro (OAB: 4574/AC) - Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) - Mário Pessoa Sobrinho (OAB: 2397/AC) - Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Demetrio Berehulka (OAB: 13822/PR) - Luiz Renato Berehulka (OAB: 51269/PR) - Rosana de Souza Melo (OAB: 2096/AC) - Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) -

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 15 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.635 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO a mãe que deram causa a alguma irregularidade, virem a perdê-lo. É o que se extrai da leitura dos arts. 1.634 e 1.638, ambos do Código Civil. Reproduzo: Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: I - casti

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 1 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.605 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO preventiva em prisão domiciliar (pp. 01/13). Anexou documentos (pp. 14/64). O Habeas Corpus foi analisado pela Desembargadora Plantonista Dra. Eva Evangelista, a qual entendeu que houve uma supressão de instância, o novo argumento sustentado pela Defesa do paciente não foi apreciado pelo juízo a quo. Por este motivo, não conheceu o pedido de Habeas Corpus e determinou a remessa do feito ao

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, sexta-feira 28 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.665 lidade de transação penal, durante cinco anos, por ser prescrição executória. P. R. I. Oportunamente, arquivem os autos. Rio Branco-(AC), 21 de agosto de 2020. José Augusto Cunha Fontes da Silva Juiz de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0210/2020 ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: DAIANE CAROLINA DIAS DE SOUSA FERREIRA (OAB 5604/AC) - Processo 060321432.2020.8.01.0070 - Aç