Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 352 95 defesa, em alegações finais de fls. 83/90, após citar trechos das declarações das testemunhas, apresentou as razões no sentido de que fosse reconhecida a desistência voluntária do acusado, desclassificando o delito para lesão corporal. É o relatório. Decido. O art. 413 do Código de Processo Penal estabelece que o Juiz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1209 39 a fim de que a parte autora proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro (devendo constar no referido alvará a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo BacenJud), intimando-a para comparecer ao cartório desta Vara para buscá-lo. Ato contínuo, DÊ-SE VISTA dos autos ao município de Maceió pelo prazo d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1593 92 Santos (Representado(a) por sua Mãe) Josefa Maria Alves Santos. Advogado: Diego Garcia Souza (OAB: 9563/AL). Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: ACORDAM os membros da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2447 637 alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias. 3. Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2553 10 PROPORCIONALIDADE - As provas coligidas aos autos, tais como depoimento de testemunhas e Boletim de Ocorrência, são aptas a demonstrarem a responsabilidade do réu pelo evento danoso. - Os danos materiais podem ser comprovados por meio de notas fiscais, receituários e recibos. - Configura-se a lesão ao patrimônio imaterial

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2538 167 JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO MAYSA CESÁRIO BEZERRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA KEILA RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0069/2020 ADV: CARLOS ROBERTO LIMA MARQUES DA SILVA (OAB 5820/AL), ADV: AYKOERNE LIMA BARBOSA (OAB 10248/AL), ADV: DANIELLA DE ALMEIDA CA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2991 1294 o pedido de diligência junto ao sistema Infojud, para fins de localização de eventuais bens dos devedores, razão pela qual, caso a diligência reste exitosa, o feito deverá tramitar em segredo de justiça. 4. No mais, nos termos do artigo 792, §3º, do CPC, DEFIRO o pedido para inclusão do devedor no cadastro de inad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3081 221 121 determinou a condenação do recorrente para efetuar o pagamento de honorários sucumbenciais. Compulsando os autos, observo que até o momento não houve a juntada de planilha com as especificações dos descontos legais obrigatórios (Imposto de Renda) pelo(a) advogado(a) em relação aos honorários sucumbenciais, nos t

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2987 146 apreciação de seus pedidos. Cumpra-se. Maceió(AL), 20 de janeiro de 2022. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito ADV: FERNANDA CAROLLINE DE ALMEIDA SÁ CARDOSO, ADV: FERNANDA CAROLLINE DE ALMEIDA SÁ CARDOSO (OAB 10587/AL), ADV: FERNANDA CAROLLINE DE ALMEIDA SÁ CARDOSO - Processo 0001355-40.2015.8.02.0082 - Cumprim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2652 26 pagamento do valor apresentando pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também, de 10%(dez por cento), conforme previ