Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 5304 REQUERENTE REQUERIDO CARLOS ROBERTO MUNHOZ MELO SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS Processo Nº Precat-0030958-64.2022.5.04.0000 Relator CAROLINA HOSTYN GRALHA REQUERENTE CLEIBER LADMIR GRACEZ CAETANO REQUERENTE JOAO CARLOS DE MORAES MAIA REQUERENTE JOEL CASTILHO LOPES REQUERENTE VITELMO FERREIRA DA ROSA REQUERENTE UNIÃO FEDERAL (PGF) REQUERENTE JOMAR SANTOS AVILA R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regra de competência;[]Daquela definição doutrinária e de sua conformação legal, tira-se que a configuração do ato de improbidade administrativa exige a presença de sujeito ativo, de sujeito passivo pertencente à Administração Pública direta ou indireta, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário ou violação de princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 4º da Lei nº 8.429/92 (legalidade, impessoalidade, moralidade, p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documento falso, com o único intuito de obter crédito em detrimento da empresa pública federal.No que tange aos saques indevidos das contas bancárias de Dulce Helena Raimundo de Andrade e Silvia Rodrigues Pereira, representada por Júlia Rodrigues Pereira, os documentos de fls. 121, 125, 153 e 155 do apenso 02, volume 01, provam a retirada R$30.000,00 (trinta mil reais) de Dulce Helena Raimundo de Andrade e R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais) de Silvia Rodrigues Pereira, mediante um saqu

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 5305 REQUERENTE JESUS FERNANDO NUNES DA SILVA PATRICIA SICA PALERMO(OAB: 29826/RS) VILMAR SILVA DOS SANTOS RUDINEI ACOSTA AMARAL JOAO FRANCISCO GULARTE DE MOURA CARLOS ROBERTO MUNHOZ MELO SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS PORTO ALEGRE/RS, 21 de outubro de 2022. ADVOGADO RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor Processo Nº Precat-0030958-64.2022.5.04.0000 Relator CAROLINA HOSTYN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a perícia, depositar, previamente, o valor dos honorários do perito, , nos termos do Enunciado n 232 da Súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (a Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.).Requisite-se cópia integral, inclusive todos os anexos, do processo administrativo ao DNPM, relativo à poligonal autorizativa n. 822.017/1987, expedida em nome do réu e todas as demais existentes em nome da m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE PIRANGI EM 09/11/2015 PROCESSO :1001178-85.2015.8.26.0698 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Banco Bradesco S/A ADVOGADO : 81762/SP - Luiz Joaquim Bueno Trindade REQDO : José Soares Cos

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 5299 Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da certidão exarada na petição REQUERENTE REQUERENTE REQUERENTE REQUERENTE inicial. REQUERENTE PORTO ALEGRE/RS, 21 de outubro de 2022. ADVOGADO UNIÃO FEDERAL (PGF) JOMAR SANTOS AVILA FLAVIO CORREIA FONDAIK LUIZ HENRIQUE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA JESUS FERNANDO NUNES DA SILVA PATRICIA SICA PALERMO(OAB: 29826/RS) VILMAR SILVA DOS

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 5303 Assessor Processo Nº Precat-0030957-79.2022.5.04.0000 Relator CAROLINA HOSTYN GRALHA REQUERENTE LUIZ GARCIA FILHO REQUERENTE JOSE RENATO PINTO KEPLER REQUERENTE ALDEMIRA BARBOSA ADVOGADO MILTON JOSE MUNHOZ CAMARGO(OAB: 7815/RS) REQUERENTE ARMINDO ANTONIO PALUDO REQUERENTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REQUERIDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1581 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0002133-89.2012.403.6138 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1031 - CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA) X ITAMAR ROMUALDO(SP118622 - JOSE NATAL PEIXOTO) Vistos em inspeção.Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pelo MPF e já deferidas (fls. 320), observando os endereços informados a fls. 321.Cumpra-se com urgência, constando prazo de 30 (trinta) dias nas deprecatas. 0002651-79.2012.403.6138 - MINISTERIO PUBL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Machado de Lima) e nº 4680-1 (Maria Cristina da Silva) com o objetivo de receber valores decorrentes de alvarás judiciais falsos.O quarto bloco trata da abertura fraudulenta das contas bancárias nº 1202.013.4535-0 (Daniela Pereira Viana), nº 1202.013.04536-8 (Gleison da Silva Ferreira), nº 1202.013.45880 (Claudioilton Pereira Lima) e nº 1202.013.4619-4 (Luciana Dornelles) com o objetivo de receber valores decorrentes de seguro DPVAT obtidos mediante apresentação de documentos falsos (at