Publicações Judiciais ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

invalidez) ou temporária (auxílio-doença). 2. A concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pressupõe a averiguação da incapacidade para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado, e terá vigência enquanto permanecer ele nessa condição. 3. A incapacidade laboral é comprovada através de exame médico-pericial e o julgador, via de regra, firma sua convicção com base no laudo, entretanto não está adstrito à sua literalidade, s

Publicações Judiciais II ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP052186 JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO ADV : SP112895 JOSE BORGES DA SILVA APTE : MARCELO BRUNO DE PAIVA APTE : DANIELA BRUNO DE PAIVA ADV : GO022707 GUILHERME APARECIDO DA SILVA APDO(A): OS MESMOS A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELAS DEFESAS DOS CORRÉUS MARCELO BRUNO DE PAIVA E DANIELA BRUNO DE PAIVA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO CORRÉU CARLOS ROBERTO MUNHOZ CAVALHEIRO, APENAS PARA REDU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Rafaela Ferreira ADVOGADO : 331643/SP - Vinicius Maestro Lodo REQDO : Itaú Unibanco S.A. VARA: VARA ÚNICA PROCESSO : 1000503-78.2022.8.26.0698 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento ADVOGADO : 328945/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2503 1089 REQDO : Felipe Politano Alves VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000054-78.2018.8.26.0531 CLASSE :DÚVIDA REQTE : Ana Carina Pereira REQDA : Ana Antunes Dias VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000055-63.2018.8.26.0531 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : M.F.M.L. ADVOGADO : 169478/SP - Lahós Otávio Briz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 399 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0000334-71.2015.8.26.0531 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Carlos Alberto Munhos EXECTDO : Rodrigo Cesar Prata VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0000336-41.2015.8.26.0531 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Carlos Roberto Munh

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 91 Precat 0030961-XX.2022.5.04.0000 Precat 0030958-XX.2022.5.04.0000 Juízo Auxiliar de Precatórios Juízo Auxiliar de Precatórios Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado CAROLINA HOSTYN RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado CAROLINA HOSTYN GRALHA GRALHA REQUERENTE - ARMANDO CATANI DE

Publicações Judiciais ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

indicados. O recurso não merece trânsito, porquanto a questão suscitada implica revolvimento do conjunto probatório, vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 07 do Superior Tribunal de Justiça, que assim estabelece: a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Nessa direção, o seguinte precedente: CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OMISSÃO. ART. 333 DO CPC. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. REEXAME DO CONJUNTO F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 665 SANTA ADÉLIA Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA ADÉLIA EM 20/01/2017 PROCESSO :1000064-59.2017.8.26.0531 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Lucineia Aparecida Piveta Soares-me ADVOGADO : 341828/SP - Jean Ricardo Galante Longuin REQDA : Suellen Miguel de D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 2688 VARA:1ª VARA PROCESSO :0003638-71.2015.8.26.0210 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : José Natal Pereira ADVOGADO : 362359/SP - Natalia Sussuchi da Silva EMBARGDO : Banco do Brasil S/A ADVOGADO : 140055/SP - Adriano Athala de Oliveira Shcaira VARA:1ª VARA PROCESSO :0003643-93.2015.8.26.0210 CLASSE :PR

Publicações Judiciais I ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da defesa e dar parcial provimento ao recurso ministerial a fim de exasperar a pena-base dos delitos praticados em concurso formal, restando a pena definitiva em 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 1 (um) dia de reclusão e 132 (cento e trinta e dois) dias-multa pela prática dos crimes previstos no art. 304, c.c. art. 299, ambos do CP, por duas vezes, na forma do art. 70 do CP, nos termos do relatório e voto que ficam fa