Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0000625-16.2012.403.6007 - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1112 - MARIO REIS DE ALMEIDA) X JOSE CLAUDINO ZANELA(MT006744 - FABIO ZANELA E MS007639 - LUCIANA CENTENARO) Diante da quitação do crédito tributário, o presente processo de execução foi extinto por meio da sentença de f. 198.Irresignada, a UNIÃO opôs embargos de declaração às f. 202, alegando omissão na sentença proferida, uma vez que não fixou os honorários sucumbenciais em seu favor.Sustenta que, pela n�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desenvolvida pelo autor e o serviço da caserna, a situação amolda-se ao inciso III, do artigo 106 da Lei nº 6.880/80, ou seja, acidente em serviço. - Tratando-se de acidente em serviço, faz jus à reforma o militar temporário julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Forças Armadas, consoante se depreende da leitura do art. 109 do estatuto dos Militares. - Em que pese a discricionariedade do ato de licenciamento, é certo que tal ato está adstrito a atestado de que o mili

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001829-37.2017.403.6002 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS(MS010256 - LILIAN ERTZOGUE MARQUES) X LEONARDO DE LIMA CHAVES Em face do pedido de fl. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 do Código de Processo Civil.Após transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Libere-se eventual penhora.Custas na forma da lei.Publique-se. Re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001829-37.2017.403.6002 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS(MS010256 - LILIAN ERTZOGUE MARQUES) X LEONARDO DE LIMA CHAVES Em face do pedido de fl. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 do Código de Processo Civil.Após transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Libere-se eventual penhora.Custas na forma da lei.Publique-se. Re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001067-91.2012.403.6003 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS(MS010256 - LILIAN ERTZOGUE MARQUES E MS010489 - MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA) X WALTER MARTINS CHAGAS(MS013616 - RAFAEL GONCALVES DA SILVA MARTINS CHAGAS E MS003171 - INEZ CONSUELO GONCALVES DA SILVA MARTINS) Execução Fiscal nº 0001067-91.2012.403.6003Exequente: CRMV/MSExecutado: Walter Martins ChagasClassificação: ASENTENÇA:1. Relatório.Trata-se de execução fiscal ajuiza

Diário da Justiça ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2017 MORAIS ADVOGADO: 011960PB UBIRATA FERNANDES DE SOUZA , 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00337 Processo: 0003734-54.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES , 011960PB UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Sentenca: Julgo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa da União.Decorrido o prazo para pagamento da pena de multa sem o seu recolhimento, intime-se o Ministério Público Federal para as providências pertinentes.Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se. ACAO PENAL 0000356-72.2015.403.6006 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X ANDRE EGIDIO FARIAS PARIZE(PR029294 - REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER E PR030724 - GISELE REGINA DA SILVA) VISTOS EM INSPEÇÃO Intime-se a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo os presentes embargos eis que tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo, conforme requerido pelo embargante, a teor do art. 151, II, do CTN, tendo em vista que o crédito encontra-se integralmente garantido pela penhora online realizada nos autos principais via sistema BacenJud. Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Translade-se cópia desta decisão para a execução fiscal principal n. 0000538-67.2015.403.6003, apensando-se.Sem prejuízo, pro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000606-98.2007.403.6002 (2007.60.02.000606-2) - COLATE CABREIRA(MS005676 - AQUILES PAULUS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X COLATE CABREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte exequente, em 5 (cinco) dias, sobre o teor da certidão de decurso de prazo de fl. 232 dos autos, requerendo o quê de direito.Intime-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0004726-92.2004.403.6002 (2004.60.02.004726-9) - SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E RE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000606-98.2007.403.6002 (2007.60.02.000606-2) - COLATE CABREIRA(MS005676 - AQUILES PAULUS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X COLATE CABREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte exequente, em 5 (cinco) dias, sobre o teor da certidão de decurso de prazo de fl. 232 dos autos, requerendo o quê de direito.Intime-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0004726-92.2004.403.6002 (2004.60.02.004726-9) - SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E RE