Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.539 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO VARAS CRIMINAIS 1ª VARA CRIMINAL 99 89.2019.8.01.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa - REPDO: S.S.C. e outro - Defiro como requerido à pg. 303. Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 11/03/2020, às 08h30min. JUIZ(A) DE DIREITO LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THAYS SABRINA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2727 62 anulação - AUTOR: Anderson Oliveira da Silva e outro - RÉU: Fabão Veículos e outro - DESPACHO Certifique-se o decurso do prazo sem apresentação de contestação pela ré SERCOMP SERVICOS GERAIS LTDA, devidamente citada às fls.62. Na sequência, vistas dos autos a parte autora para apresentar réplica à contestação,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3141 Silva Gomez Mir - Izettle do Brasil Meios de Pagamento S.a. - Ausentes os requisitos legais, pois necessária dilação probatória para melhor elucidação dos fatos, indefiro a liminar. No mais, junte a autora comprovante de endereço em seu nome para aferição da competência em razão do local, pois com o estado civil

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2266 868 AUTORA Rechaçado o argumento do réu, induvidoso que assiste à parte autora o direto à tutela postulada, consistente no fornecimento da alimentação: NUREN JUNIOR, na quantidade de 18 latas a cada 30 dias enquanto durar o tratamento. O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2864 Processo 1003630-68.2019.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Oliveira Souza - Via Varejo S.a. - - ZURICH MINAS BRASIL SEGURO - - Air Confort Climatização Comercial Ltda - Certidão supra: Recebo os recursos interpostos em seu efeito devolutivo. Intime-se o recorri

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2266 868 AUTORA Rechaçado o argumento do réu, induvidoso que assiste à parte autora o direto à tutela postulada, consistente no fornecimento da alimentação: NUREN JUNIOR, na quantidade de 18 latas a cada 30 dias enquanto durar o tratamento. O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3033 4 ação; Ao teor do exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, documentos que corroborem sua hipossuficiência financeira e a folha de custas iniciais, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Publique-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 24 de m

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

106 Rio Branco-AC, segunda-feira 2 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.544 0000659-11.2019.8.01.0011 - Apelação. Apelante: Antônio Carlos Viana de Lima e outros. D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). Apelante: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Bernardo Fiterman Albano. Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Bernardo Fiterman Albano. Apelada: Andressa de Oliveira Januário e outros. D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). Relator(a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3076 73 cadastros de inadimplentes, em razão da sua inadimplência. Verifico, dessa forma, que a demandada não juntou qualquer documento hábil a assegurar as questões de fato e de direito levantadas na peça contestatória. Em verdade, é necessário verificar que cabia à parte ré, em sua defesa, o ônus da contraprova, isto é,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3192 27 indevida inovação recursal. 2. Nos termos do art. 104 da Lei nº 8.078/90, as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, nem vice-versa, segundo pacífico entendimento jurisprudencial: “a circunstância de existir ação coletiva em que se objetiva a tutela de direitos individuais homogên