Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2843 3073 Processo 0005011-38.2019.8.26.0521 (processo principal 0007598-67.2018.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal Aberto - Ivanildo Nazário Ferreira - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 125 2281674-21.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação : Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500285-25.2018.8.26.0571; Assunto: Tr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 119 Público do Estado de São Paulo - Agravado: JOAO VITOR SILVA DIAS - Magistrado(a) Camilo Léllis - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o E. 2º juiz, Des. Edison Brandão. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael Barcelos Tristão (OAB: 188299/RJ) (Defensor Público) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2345 Mello, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Elicio Kupper de Camargo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogado: Alberto Matos Celestino dos Santos (OAB: 404974/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 107) 0004607-39.2011.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação Criminal -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 514 0001544-17.2021.8.26.0348; Pena Privativa de Liberdade; Agravante: TIAGO ZACHARIAS; Advogado: Felipe do Amaral Matos (OAB: 314044/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2782 inciso I, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 28 dias de pena de João Vitor Moreschi Alves (MTR: 998051-7, RG: 43.722.539, RJI: 170529188-74, Penitenciária de Mairinque ). - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP) Processo 0002694-67.2019.8.26.0521 - Exe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1502 Nº 0003135-74.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Alexandre Motta de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2345 Mello, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Elicio Kupper de Camargo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogado: Alberto Matos Celestino dos Santos (OAB: 404974/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 107) 0004607-39.2011.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação Criminal -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2883 o Supremo Tribunal de Justiça fixou entendimento de que o artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006 é comum para todos os efeitos. Contudo, com a recente inclusão do §5º ao art. 112 da LEP, através da Lei nº 13.964/2019, eventuais resquícios de dúvidas acerca do tema foram devidamente espancados. Ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2750 MARTINS ANTUNES DE SOUZA (OAB 390850/SP) Processo 1501145-33.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAFAEL BOLETTI CAMARGO - Fl. 204. Ante o contido às fls. 111, “a”, 117, 229 e 237, autorizo a destruição da pistola marca “Glock”, modelo G 25, número de série