Publicações Judiciais II - JEF ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo, pela contadoria do Juízo, proclamou-se que normalmente o recorrido, não houvesse antes teto diverso, perceberia quantia superior. Em outras palavras, conclui-se que, feitos os cálculos, incidiu, sobre o pagamento do que seria devido, o redutor. Procura o Instituto redirecionar a própria norma do artigo 14 da Emenda Constitucional nº. 20/98, substituindo a referência nele contida a teto de benefício por teto de contribuição. Em momento algum, caminhou-se para um aumento do que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2820 a serventia a detração das horas de prestação de serviço cumpridas pelo executado, certificando-se nos autos. Após, abra-se vista às partes. - ADV: BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP) Processo 0000664-67.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alex Junior Duarte Martins - Diante

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO - 29 0000639-10.2016.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6314004170 - JOSE CARLOS MELHADO (SP202067 - DENIS PEETER QUINELATO) Nos termos da portaria nº 05/2012, publicada no d.o.e em 09/03/2012, fica intimada a requerente do feito acima identificado para que anexe aos autos indeferimento administrativo. Prazo: 05 (cinco) dias. 0000649-54.2016.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6314004171 - FERNANDO ANTONIO DE CASTRO (SP240320 - ADRI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1570 1000130-24.2009.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação - Itapevi - Relator: Des.: Camilo Léllis, Revisor: Des.: Edison Brandão - Apelante: Adenilson dos Santos Jardim - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena imposta a ADEMILSON DOS SANTOS JARDIM para 17 a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3564 Processo 0004368-80.2019.8.26.0521 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - BRUNO VIKTOR MACHADO Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada do atestado de conduta carcerária, o qual constitui documento indispensável à adequada instrução do pedido de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 3028 Nº 1500172-18.2019.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: André Martins Donato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Reje

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1752 Nº 0063417-12.2003.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Emanoel da Rocha Bezerra Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528, do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 5050 com determinação de imediata expedição de mandado de prisão V. U. - Advs: Thiago Lacerda Pereira (OAB: 278242/SP) - 3º Andar Nº 0042531-92.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2579 Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento ao recurso, deixando, no entanto, de expedir mandado de prisão. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/ DP) - Wild Afonso Ogawa Filho (OAB: 86384/RS) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2579 Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento ao recurso, deixando, no entanto, de expedir mandado de prisão. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/ DP) - Wild Afonso Ogawa Filho (OAB: 86384/RS) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 00