Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1478 2485 Processo 0006604-33.2013.8.26.0224 (022.42.0130.006604) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Euna Cristina Sousa Freire - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos - Vistos. Não há preliminares. Declaro o feito saneado. 2- Defiro a prova pericial requerida pela autora (fl. 7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1431 2245 286651/SP) Processo 0600746-74.2010.8.26.0224 (224.01.2010.600746) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Libro Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros - À excepta. Sem prejuízo, providencie a excipiente no prazo de cinco dias a juntada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2532 com ordem cronológica é inconcebível em um Estado Democrático de Direito devendo ser coibido por meio de interpretação que atribua efetividade aos dispositivos constitucionais. Daí o porquê, dá-se provimento ao recurso para conceder a segurança, possibilitando à impetrante o direito à compensação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1560 2411 formulado, no sentido de se condenar os réus, solidariamente, a pagar a quantia de R$ 6.247,10 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos) a título de reparação pelos danos que causaram aos cofres públicos, sem prejuízo a incidência de juros e correção monetária desde a ocorrência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1239 2671 ALFREDO PARIS MARCONDES OAB/SP 134514 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV JOENICE APARECIDA DE MOURA BARBA OAB/SP 78397 - ADV SERGIO LUIZ DEBONI OAB/SP 76678 - ADV CILLAS LUCIANO OAB/ SP 70380 - ADV PAULO NOBUYOSHI WATANABE OAB/SP 68181 - ADV REALSI ROBERTO CITADELLA OAB/SP 47925 - ADV RUBENS NAVES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1248 660 da execução de título judicial proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (ref. proc. nº 224.01.2012.052764-0 2º Ofício da Fazenda Pública de Guarulhos, SP), para reformar a r. decisão recorrida e determinar o encaminhamento da Requisição de Pequeno Valor, pelo juiz da execução ao Presidente deste E. Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1250 3493 Assistência Judiciária.) - ADV ANA PAULA ROLIM ROSA OAB/SP 121961 - ADV CARLOS ANDRADE OAB/SP 34321 - ADV PAULO SERGIO PAES OAB/SP 80138 - ADV CRISTINA NAMIE HARA OAB/SP 206644 - ADV ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES OAB/SP 231360 - ADV SUELI MARIA ALVES OAB/SP 153060 224.01.2003.017264-0/000000-000 - n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1312 954 Municipalidade de Guarulhos está a questionar a validez formal de ato administrativo emanado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, proferido em procedimento de julgamento de prestação de contas, com efeitos jurídicos que se projetaram sobre a esfera jurídica da autora. Sua alegação é a de que a entidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1131 2870 de publicidade, transparência e conhecimento dos interessados; o Município tomou providências para atender o princípio da publicidade, que se fez pela afixação em local público e arquivamento de todas as 26 folhas do Anexo I, juntamente com a íntegra da lei e demais anexos no Departamento de Assuntos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1055 2507 no espaço e são posses jurídicas, não autônomas, pois implicam o exercício efetivo direto sobre a coisa. Tendo em vista o caráter fundamental e difuso do meio ambiente, tanto o possuidor direto como o indireto devem velar pela sua defesa e manutenção, vale dizer, ao possuidor direto não é dado o dir